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À todo vapor

Senado distribuirá cartilha com anteprojeto para combater lavagem

O Senado Federal vai distribuir o anteprojeto de lei elaborado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sobre Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, em forma de cartilha, a universidades, faculdades de Direito, centros acadêmicos, juízes, advogados e à sociedade.

A proposta foi entregue nesta quarta-feira (20/8) pelo diretor da Ajufe, juiz Fernando Moreira Gonçalves, ao senador Magno Malta (PT-ES), presidente da Comissão de Legislação Participativa do Senado. Malta decidiu abrir com o anteprojeto o debate sobre a nova lei de combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, a proposta não sofrerá grandes mudanças e deverá ser aprovada no plenário da Casa em novembro. Depois, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública na Comissão, Gonçalves explicou aos senadores as dificuldades das autoridades brasileiras para conseguir informações sobre dinheiro "suspeito" depositado em instituições bancárias de países amigos, por falta de uma legislação que permita, pelo menos, a reciprocidade de informações.

O senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) disse que a proposta da Ajufe, se transformada em lei, vai permitir o repatriamento de valores que "a gente não sabe nem quanto é e nem quando poderá voltar para o país, a exemplo dos apurados em CPIs como a do Banestado". O senador declarou na Comissão que, sem uma legislação, "CPIs como a do Judiciário, da evasão fiscal, do INSS e do Banestado tiveram e terão resultados quase nulos".

Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) lembrou que o trabalho da CPI que investigou as atividades de ONGs no Brasil parou quando não teve acesso às provas sobre suspeitas de dinheiro "sujo" em algumas delas. "Vamos aprovar logo esta legislação, em cima da proposta da Ajufe", falou Mozarildo a seus pares na Comissão.

Neste ponto do debate, Fernando Gonçalves citou que, por falta de uma legislação adequada, até hoje o governo da Suíça não conseguiu concluir o processo, aberto em 99, sobre as suspeitas de o dinheiro do juiz Nicolau dos Santos Neto depositado naquele país ser proveniente da lavagem de dinheiro. "Não temos mecanismos eficientes, por causa do sigilo, para prestar informações às autoridades suíças", disse o juiz, que coordenou a elaboração do anteprojeto e vem se dedicando ao estudo do assunto desde janeiro de 2000, quando decretou o seqüestro das contas mantidas por Nicolau na Suíça.

Cartilha

Pedidos para receber a cartilha com o anteprojeto de lei da Ajufe para Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal devem ser enviados para:

Senador Magno Malta

Senado Federal

Edifício Principal, Esplanada dos Ministérios

CEP 70.165.900

Brasília-DF

ou para o endereço magnomalta@senador.gov.br.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2003, 17h19

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