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ONU atacada

Rezek: países não buscam soluções legais para resolver controvérsias.

"Não se tem buscado soluções legais para tendências de controvérsias entre países." A afirmação é do juiz da Corte Internacional da Haia, Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a morte do diplomata Sérgio Vieira de Mello. A entrevista foi concedida ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

"O atentado é um dos vários acontecimentos violentos que se sucedem no Iraque desde que aconteceu a guerra. O que é profundamente lamentável é que tenha atingido dessa vez as Nações Unidas nesse seu mais brilhante funcionário da hora contemporânea", afirmou.

Leia a entrevista

Ministro Rezek, uma avaliação do senhor do atentado que vitimou o embaixador Sérgio Vieira de Mello.

A perda de Sérgio Vieira de Mello é inestimável para a Organização das Nações Unidas e uma perda para o Brasil como estado pátrio do embaixador. No caso das Nações Unidas a perda é seríssima porque acontece num momento de crise da ONU. Num momento que a Organização se questiona sobre o que ela significa, que papel ela ficou reduzida diante dos últimos acontecimentos e justamente nessa hora a Organização perde dentre os seus funcionários aquele que tinha o desempenho mais eficiente, aquele que dava mais credibilidade à ONU sem querer desmerecer qualquer outro funcionário. Mas Sérgio Vieira de Mello era o mais eficaz, era aquele que dava uma idéia mais nítida de que a ONU pode se recuperar, pode restaurar o seu papel de garantidora da paz do direito.

O atentado é um dos vários acontecimentos violentos que se sucedem no Iraque desde que aconteceu a guerra. O que é profundamente lamentável é que tenha atingido dessa vez as Nações Unidas nesse seu mais brilhante funcionário da hora contemporânea.

De que forma o mundo pode reagir contra isso?

Não se sabe. Depois que se perdem certas referências, depois que atitudes de determinados países nos faz acreditar que o direito internacional já significa muito pouco e que o sistema das Nações Unidas não deve ser o responsável pela manutenção da paz e da segurança coletivas é muito difícil, você pergunta como o mundo deve reagir, mas o mundo é o que? São aqueles países que tomam iniciativas isoladas por conta deles ? É a comunidade reunida na Assembléia Geral das Nações Unidas? Não.

O mundo no que ele tem de consciente reage com profundo pesar e com profundo desânimo diante disso. Mas o que fazer não se sabe. Acontecimentos dessa natureza quanto se quebra o clima de ordem jurídica se repetem e não há como evitá-los.

De que forma o brasileiro pode compreender a importância de Sérgio Vieira de Mello?

Um servidor destacado do estado brasileiro e do Brasil em nome de

toda a comunidade internacional a partir em que ele começou a prestar serviços para a ONU. As funções que ele desempenhou foram todas levadas a cabo com muita eficiência. Ele era um homem de resultados. Era um homem de grande evidência e de muita importância na atualidade relacionados com refugiados, com os direitos humanos. Ele realizou missões externas de enorme dificuldades. Ele estava no meio de uma delas, talvez a mais difícil de todas.

Esse caso pode chegar até à Corte Internacional onde o senhor é um dos integrantes?

Decididamente não chega porque uma das razões de tudo o que está acontecendo de ruim na ordem internacional, na sociedade internacional, nas relações entre os países diversos é o fato de que não se tem buscado solução jurídica para conflitos internacionais. Não se tem buscado soluções legais para tendências de controvérsias entre países.

O que notava era de que não se ia à Corte busca-se a Corte a todo o momento para questões de que não tem grande importância. Nas grandes questões realmente explosivas e capazes de ameaçar um número grande de vidas humanas, os países protagonistas não procuravam a Corte, e ultimamente não procuraram nem mesmo o Conselho de Segurança. Não há, então, a possibilidade que isto tenha, pelo menos em curto prazo, alguma solução judiciária.

Os caminhos a se buscar para sair da crise iraquiana , tal como ela foi criada, são caminhos políticos. A esperança que nós devemos alimentar de que o bom senso prevaleça naquelas cabeças, naqueles governos, em que o bom senso decididamente não prevaleceu nos últimos meses.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2003, 11h47

Comentários de leitores

1 comentário

Autor de uma da obras mais ultilizadas na grand...

Anderson Relva Rosa ()

Autor de uma da obras mais ultilizadas na grandes universidades, meus cumprimentos ao Ministro Rezek, e se me permite um comentário: E todos aquele estudos sobre o DIP, as relações entre os Estados Soberanos ? E a ONU ? E a Soberania ? Esses e outro são assuntos abordados teoricamente, mais que hoje nos deixam a desejar quando vemos a realidade !

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