Consultor Jurídico

Caso federal

MP-SP quer Polícia Federal nas ruas para combater camelôs ilegais

A única forma de evitar que hordas e hordas de camelôs repletos de mercadorias contrabandeadas voltem a entupir o centro de São Paulo é colocar nas ruas a Polícia Federal.

A opinião é da promotora Mabel Tucunduva, da promotoria de Habitação e Urbanismo do MP paulista. Mabel recebeu a revista Consultor Jurídico em seu gabinete, no centro de São Paulo, para contar como estão os detalhes para se colocar a PF atuando com as polícias Civil e Militar. A intenção é evitar que a cota de 1.200 ambulantes no centro, prevista por decisão judicial, atropele a lei pelo aumento desse numerário.

Leia a entrevista:

Como está a situação dos camelôs?

O Ministério Público promoveu uma ação civil pública que se iniciou em agosto de 2000, e foi proferida uma sentença que determinou à Prefeitura Municipal a expedição dos termos de proibição de uso. Ou seja, as licenças para os ambulantes ficarem nas ruas e a retirada dos ambulantes que não tivessem essa licença.

A Prefeitura expediu as licenças e agora está cumprindo a sentença no tocante à retirada dos ambulantes. A juíza que proferiu a sentença determinou que isso fosse feito em quatro meses. E há quatro meses a Prefeitura foi notificada a cumprir a sentença e vem cumprindo.

A Prefeitura está cumprindo bem a decisão? Ou deixa as coisas como estão por motivos eleitorais?

Eu acho que a Prefeitura vem cumprindo a sentença porque agora ela tem uma política em relação ao centro da cidade. Eu estou bem satisfeita com o trabalho do sub-prefeito. Acho que ele vai continuar cumprindo porque é uma decisão que partiu da prefeita, o que aliás não é apenas pelo cumprimento da sentença: é uma política que de fato a Prefeitura adotou em relação ao Centro -- de melhoria dele, para que o Centro atraia mais gente. Hoje, pode-se ver realmente uma melhoria na região Central.

Então, acredito que os ambulantes vão entender isso, foram expedidas as autorizações para os ambulantes -- e não são poucos. São 1.200 ambulantes que podem ficar aqui no centro e os demais vão ter de se acomodar em prédios particulares. O que não pode é o espaço público ficar invadido por pessoas, ninguém poder andar pela calçada, sequer muitas vezes era difícil passar com o carro no centro. Eu acho que o sub-prefeito tem se mostrado uma pessoa muito séria.

A Prefeitura sozinha dá conta do recado?

A Prefeitura estabeleceu os pontos onde os ambulantes podem ficar e deve haver uma fiscalização, o que vem sendo feito por ela, com cooperação das polícias Civil e Militar.

Só que agora resta o trabalho da Polícia Federal. Eu espero que a PF faça um trabalho para evitar que esses produtos irregulares sejam vendidos aqui no centro. Sem o trabalho da Polícia Federal vai ser muito difícil para a Prefeitura manter o centro organizado como está sendo hoje.

Para perenizar o trabalho de retirada dos ambulantes, a PF tem de trabalhar. Nós recebemos aqui no Ministério Público vários secretários municipais e eles têm dito que já há pedidos para que a PF atue no centro.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2003, 19h03

Comentários de leitores

1 comentário

Já estava na hora do poder público fazer algo, ...

Paulo Stanich Neto ()

Já estava na hora do poder público fazer algo, porém acredito que não adiantará em nada um posicionamento completamente repressivo, pois sob a a legação do desemprego e as condições que as famílias que sobrevivem destas atividades ficarão, logo derrubará quaisquer reações estatais. Há a necessidade de uma tarefa multidiscplinar junto às intituições privadas e públicas de assistência social.

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