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Reforma do Judiciário

Tacrim-SP repudia sugestões da OAB na reforma do Judiciário

A 12ª Câmara e o 6º Grupo do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo repudiaram as sugestões da OAB sobre reforma do Judiciário. A sugestão de nota de repúdio foi feita pelo juiz Ivan Ricardo Garisio Sartori, esta semana.

Recentemente, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a OAB defendeu a transferência da competência para a Justiça Federal de julgamentos de crimes contra os direitos humanos. Também defendeu a elevação do número de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais. "A Ordem argumentou que os magistrados estaduais não teriam a isenção necessária porque estão sujeitos a pressões", disse o juiz.

Segundo ele, "a afirmação genérica provocou a indignação dos juízes dos Estados". Na sessão em que foi sugerido o repúdio, foram feitas ponderações.

"Os magistrados presentes disseram que, ao longo de suas carreiras, nunca sofreram qualquer pressão, mesmo no exercício da jurisdição eleitoral, e que caberia ao órgão responsável pela advocacia mencionar quais os casos em que houve as pressões e ausência de isenção que menciona", disse Sartori. O ofício com a nota de repúdio foi enviado para a Associação dos Magistrados Brasileiros.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2003, 12h07

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