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Pauta aberta

Executivo quer que PL de trabalho temporário seja retirado de pauta

O Executivo pediu ao Congresso Nacional a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.302/98, que trata do trabalho temporário e das relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços. A proposta vinha sendo alvo de críticas ferozes por parte de advogados e juízes trabalhistas.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) parabenizou a decisão do Executivo. Em junho, a entidade encaminhou ofícios aos Ministérios da Casa Civil e do Trabalho com estudos demonstrando que o projeto, se aprovado, estimularia a precarização das relações de trabalho, a terceirização desenfreada, a propagação da fraude e a irresponsabilidade social.

Segundo o presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, os juízes do trabalho receberam "com satisfação a retirada do projeto ao perceber que o governo não se curvou aos interesses dos grandes grupos econômicos. Esperamos que o mesmo procedimento seja observado no Fórum Nacional do Trabalho, não permitindo a precarização dos direitos dos trabalhadores." (Anamatra)




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2003, 15h48

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