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CPI da Serasa

Ex-secretário da Receita diz que não sabia o que era a Serasa

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse, em audiência na CPI da Serasa, que até ser convocado para depor não sabia o que era a empresa. Portanto, não teria assinado o convênio entre a Receita e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para que os dados cadastrais de mais de 60 milhões de pessoas fossem repassados à Serasa.

De acordo com a Agência Câmara, deputados se disseram perplexos com a omissão da Receita. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) argumentou que o desconhecimento não justifica o fato de a Receita não ter acompanhado a realização e o cumprimento do contrato. Ele ainda se disse preocupado com o fato de os técnicos não terem avaliado a segurança do sistema da Serasa, em que ficavam armazenados os dados dos contribuintes.

Desinformação

Everardo afirmou que não foi alertado pelos técnicos sobre o valor monetário do banco de dados, transferido a preço de custo à Serasa, e que desconhecia o fato de a empresa vender os dados cadastrais, prática proibida pelo convênio.

O ex-secretário também disse ter achado natural que a Receita não tivesse acompanhado o devido cumprimento do acordo. Para ele, os técnicos responsáveis só deveriam fiscalizá-lo caso houvesse algum indício de irregularidade. "Depende de ter um elemento concreto que revelasse a necessidade de fiscalização. Os convênios são celebrados de boa-fé e se presume inocência em todos os casos", declarou.

Mesmo desconhecendo seu teor completo, o ex-secretário da Receita Federal qualificou como bom o contrato firmado com a Febraban. Para ele, a informação obtida da Receita pode ter sido o diferencial para que a Serasa crescesse tanto nos últimos anos.

Everardo Maciel revelou aos deputados que apenas informações cadastrais básicas eram repassadas à Febraban, a fim de auxiliar o controle de abertura de contas. Esses dados estão disponíveis pela Internet no site da Receita, o que não era possível à época da assinatura do acordo, em 1998.

O ex-secretário pediu uma investigação sobre a veiculação de informações pessoais que foram repassadas à Imprensa, que relatava que os dados haviam sido obtidos junto à Serasa. Analisando os dados divulgados, ele concluiu que as informações são anteriores a 1997, período anterior ao convênio entre a Febraban e a Receita, em que não havia normas de segurança.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2003, 16h18

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4 comentários

QUADRILHA SERASA (PROPRIDADE DE 83 BANCOS PRIVA...

Edilson Galdino Vilela de Souza ()

QUADRILHA SERASA (PROPRIDADE DE 83 BANCOS PRIVADOS E INTEGRADA POR MAIS DE 560 MIL EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, AUTORIDADES FEDERAIS E ENTES PÚBLICOS FEDERAIS) A Nação brasileira está sendo, literalmente, comandada desde o ano de 1968 pela QUADRILHA SERASA com ramificações internacionais, aprimorada nos últimos dez (10) anos com a participação pessoal ativa do Ex-Presidente e Ex-vice-Presidente da República: Doutor Fernando Henrique Cardoso e Doutor Marco Maciel. Agentes públicos federais lotados nos Órgãos SRF; DENATRAN; CASA DA MOEDA; autarquia BACEN; pessoas jurídicas CEF; BB; BNB e etc e representantes do fundo contábil FAT gerido pelo CODEFAT têm participação direta, intensa, coesa e articulada na QUADRILHA SERASA; mais de 560 mil empresas privadas e públicas exercem a condição de agraciar alguém com o superpoder de punir pessoas sem causa, explicação ou título por só conveniência (vingança, perversidade, perseguição, extorsão e etc.) basta vincular-se a uma das empresas integrantes da QUADRILHA e decidir pagar o preço para punir quem for escolhido em mostruário exibido na Internet no site: http://www.serasa.com.br atualizado diariamente pela SRF. Esta quadrilha tem receita mensal superior a 50 bilhões de reais. Valor arrecadado através de NOTAS FISCAIS FRIAS, sem registro, fiscalização e controle. Este valor está isento do IR; ICMS e ISS.

Exemplo de dados sobre pessoas físicas fornecid...

Edilson Galdino Vilela de Souza ()

Exemplo de dados sobre pessoas físicas fornecidos pela Receita Federal sob o comando de Everardo Maciel e comprados da empresa privada de atividade clandestina Serasa: “FERNANDO HENRIQUE CARDOSO”, “CPF: 062446028-20”, “grafia FERNANDO HENRIQUE CARDOSO”, “Data Nasc. 18 06 1931”, “Mãe NAYDE SILVA CARDOSO”, “Sexo (M/F) M”, “Estado Civil CASADO” “Escolaridade 3 SUPERIOR COM”, “Carteira de Trabalho 9999 Número 0000099”, “Fone Residencial 0011 8266340”, “Ender R MARINHO 1019 14 AND”, Bairro HIGIENOPOLIS”, Cidade SÃO PAULO”, “UF SP”, “CEP 01240 000”, “Ocupação 4 FUC PUB” “Empresa PRESIDENCIA DA REPÚBLICA”, “Desde 01 1995”. in Escritura Pública n. 043218 do Livro 0002-A, fls. 02 a 49, arquivada no Cartório do 7º Ofício de Curitiba. A SRF sob comando de Everardo Maciel cnferiu à Serasa espécie ilícita e imoral de "imunidade tributária": a Serasa arrecada mais de 50 bilhões de reais por mês através de "NOTAS FISCAIS FRIAS": sem fiscalização, controle e registro. Destarte, não paga IR, ICMS e ISS por absoluta ausência de base de cálculo.

Insensata e mesquinha a declaraçao do Sr. Evera...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Insensata e mesquinha a declaraçao do Sr. Everardo Maciel. Para ocupar o cargo que ocupou, deve no minino alem de ser sincero, ser coerente com o que fala. Que decepçao!! E de clareza meridiana que o Sr. Maciel praticou ato de improbidade administrativa.

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