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São Gabriel: Deputado diz que filha de ministra pode herdar terras.

O deputado Frei Sérgio Gorgen (PT) afirmou, nesta quarta-feira (20/8), que a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie tem laços de parentesco com os proprietários da fazenda de São Gabriel (RS). Na semana passada, o STF confirmou entendimento da ministra para barrar a desapropriação de mais de 13 mil hectares. Segundo ele, a ministra "é mãe de uma, em tese, herdeira, da área em litígio".

A ministra relatora foi casada e tem uma filha com um primo-irmão da ex-mulher de Alfredo Southal. Para o deputado, a ministra do Supremo tinha o dever de declarar-se suspeita no julgamento.

Nota divulgada pelo Supremo afirma que "o parentesco divulgado pela imprensa, se houver, refere-se única e exclusivamente ao ex-marido da ministra, de quem está separada há quase 15 anos".

Para o deputado, por imperativo ético e dever político, a ministra deve explicar à opinião pública seu comportamento no episódio. (Com informações da Assembléia Legislativa do RS)

Leia a nota divulgada pelo STF

Com referência às notícias divulgadas na data de hoje (20/8) sobre o possível parentesco da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie com os proprietários de imóvel rural objeto de recente processo (MS 24547) de desapropriação julgado por esta Corte, esclarecemos o seguinte:

1) A ministra Ellen Gracie não é parente dos proprietários;

2) O parentesco divulgado pela imprensa, se houver, refere-se única e exclusivamente ao ex-marido da ministra, de quem está separada há quase 15 anos;

3) A ministra sequer conhece os proprietários das referidas terras;

4) Sendo assim, jamais houve qualquer impedimento de ordem ética, moral ou legal para que a ministra Ellen Gracie atuasse no referido processo;

5) Sobre qualquer repercussão de ordem sucessória, a ministra afirma: "O legado que deixo para a minha filha não é patrimonial. É um legado de honradez e de trabalho";

6) Por último, ressalte-se que o voto proferido pela ministra-relatora no processo em questão foi corroborado por outros sete ministros, de um total de onze, que compõem a Suprema Corte brasileira.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2003, 18h30

Comentários de leitores

2 comentários

Mais uma vez, a MM Ministra Ellen Grascie foi b...

José Geraldo Carneiro Leão ()

Mais uma vez, a MM Ministra Ellen Grascie foi brilhante no seu voto. Não havia razão para deixar de lavrá-lo, na oportunidade. Cumpriu com seu dever institucional. Parabéns. JGeraldo

Não basta ser honesto, tem que parecer honesto....

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Não basta ser honesto, tem que parecer honesto. Esse brocardo antigo é muito conhecido. A Ministra como integrante do STF, independente de parentesco ou não, se tem alguém de seus laços familiares com o mínimo interesse na questão, ainda que remoto, deveria se declarar suspeita até por foro íntimo. Não o fez, deu causa às especulações sobre o seu julgamento, que foi integralmente fundado no direito, mas ficou marcado por eventual interesse familiar. Se a Ministra se afastasse do julgamento, ainda assim, restariam os outros sete Ministro presentes e, com certeza, o julgamento teria a mesma decisão porque, como dito, amparada no direito vigente, e não pairaria qualquer dúvida sobre a Ministra que tem abrilhantado a Suprema Corte.

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