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Vontade política

Sarney apóia uso e produção de software livre no Brasil

O presidente do Senado, José Sarney, participou nesta terça-feira (19/8) da cerimônia de abertura do seminário internacional "Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil" e disse que o evento demonstra a disposição de tirar o país do "novo tipo de escravidão tecnológica". Para Sarney, isto cria uma divisão entre países que dominam e que não dominam a tecnologia da informática.

"Este é um momento extremamente importante, porque o único país do mundo que havia demonstrado vontade política de apoiar o desenvolvimento do software livre era a Índia, e agora o Brasil também se coloca nesta posição. Isto terá conseqüências, não só sob o ponto de vista econômico, de poupança de royalties, como também significa despertar o talento brasileiro e a criatividade no sentido do desenvolvimento da informática", afirmou.

Sarney ressaltou que o Congresso Nacional há muito tomou posição prática sobre a questão e deu como exemplo o trabalho da rede Interlegis, pela qual o Senado coloca à disposição das assembléias legislativas e câmaras municipais softwares livres, desenvolvidos nos seu próprio centro de processamento de dados: "Estamos demonstrando que é possível o Brasil se transformar num grande produtor de software livre. O significado disso, para o Brasil e todos os países em desenvolvimento, é libertar-se imediatamente da colonização tecnológica, sem estarem submetidos a pagar constantemente pela utilização da informática", declarou.

Também discursou na abertura do seminário o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, que falou sobre a economia que já está acontecendo na Casa com a utilização de software livre. Ele afirmou que apóia todas as iniciativas que busquem soluções dentro da tecnologia da informação em código aberto. "A economia gerada com o não pagamento de patentes pode ser empregada em medidas para o desenvolvimento econômico do país", disse o deputado. O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, confirmou a disposição do governo Lula de "romper com o paradigma limitador do software proprietário".

Já o ministro Roberto Amaral, da Ciência e Tecnologia, apresentou dados sobre os gastos do país - que chegaram a US$ 1 bilhão nos últimos quatro anos - com pagamentos pelo uso de programas de computador e disse que o governo pretende utilizar seu poder de compra para estimular a produção de software livre, no que chamou "política de substituição seletiva de importações".

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse que a produção de software livre no país vai permitir o surgimento de pequenas empresas e a geração de milhares de novos empregos e permitirá "a inclusão do Brasil no universo cultural contemporâneo". Gil afirmou que o país deve se preparar, concretamente, para se tornar um pólo do software livre no mundo. "Não podemos nos contentar em ser eternos pagadores de royalties a proprietários de linguagens e padrões fechados. O software livre é o contrário disso. Permitirá a inclusão massiva das pessoas. Permitirá o desenvolvimento de pequenos empresas brasileiras, das nossas futuras soft houses", afirmou. O presidente da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), também estava presente.

O seminário continua até a próxima quinta-feira (21/8) e conta com expositores como Richard Stallman, presidente da Free Software Foundation, Marcelo D'Elia Branco, coordenador do Projeto de Software Livre da prefeitura de Porto Alegre (RS), e Miguel de Icaza, presidente da Gnome Foundation. (com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Interlegis)




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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2003, 16h09

Comentários de leitores

3 comentários

Como profissional de informática, só gostaria d...

Rodrigo Laranjo ()

Como profissional de informática, só gostaria de salientar que o universo do software "gratuito" não é exatamente igual ou equivalente ao universo do software pago. Já vi muitas empresas gastarem muito mais com software gratuito do que com programas comprados. Sistemas pagos já estão prontos, tem suporte e atualizações. Já os sistemas gratuitos são somente base para desenvolvimento, necessitando do trabalho que profissionais que vão desenvolver alguma coisa sobre este ambiente. Os softwares podem ser "livres" e "gratuitos", mas os profissionais que trabalham com eles não. Aliás, custam muito mais caro... www.wibs.com.br

Recentemente,foi objeto de manifestação minha, ...

Wilton Roveri ()

Recentemente,foi objeto de manifestação minha, a postura de um Juiz da Camarca do Recife (PE),sobre o assunto. A minha manifestação foi direta ao Juiz sentenciante,como segue abaixo. CARO DR.MARCELO. Parabéns. O Judiciário tem que ter à frente Juizes do porte de V.Exa. Juízes fortes,destemidos,e decididos. Referimo-se ao caso MICROSOFT (proc.001.2003.011794) que V.Exa. acaba de sentenciar, e hoje está sendo divulgado aqui, pela imprensa legal de São Paulo. Digo mais,V.Exa. só não julgou o mérito da ação,porque não o quiz,ou porque causaria benefício à MICROSOFT, em sede recursal. A decisão é extremamente sábia, principalmente quando aborda o interesse próprio dessa empresa em disponibilizar,fomentar,estimular o uso de seus programas,dissimuladamente a ponto de tornar-se,um meio comum do cidadão,e das empresas para ao depois,cobrar tudo, de uma vez só,sob o manto legal do direito autoral. A concorrencia culposa para a eclosão dos fatos,ram avilta. Lembro que aqui em São Paulo,defendí sem sucesso casos identicos na fase judicial, e vexatórios na fase policial. Microempresários são ultrajados,vilipendiados pelos advogados da Microsoft,travestidos de ABES(AS.BRAS.DE SOFTWARES),sob a vigilancia da Policia Federal, armada até os dentes com uso de metralhadora, inclusive. Tornaram-se os empresários, verdadeiros "bandoleiros"de causar inveja a narcotraficantes,à mercê desse aproveitadores de plantão. Estou remetendo cópia desta mensagem à OAB/SP,e demais colegas para que divulguem o teor da decisão judicial de V.Exa.porque é o exemplo da magistratura a ser seguida. Parabéns. em,26 de Maio e 2003 Wilton Roveri advogado São Paulo

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