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Reforma da Previdência provoca maré de aposentadorias no MP-SP

A reforma da Previdência está provocando uma preocupante maré de aposentadorias entre membros do Ministério Público Estadual de São Paulo. A informação é do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey.

Ele recebeu a reportagem do site Consultor Jurídico em seu gabinete, no centro de São Paulo, para discutir também outros temas como o fim do foro privilegiado para autoridades e violência.

Leia a entrevista

A Reforma da Previdência já causa efeitos entre promotores e procuradores?

Marrey -- Nós vemos que todas as instituições públicas têm perdido muitas pessoas e com o Ministério Público não tem sido diferente. Aqui nós tivemos seguramente mais de 40 aposentadorias envolvendo servidores e membros, o que é um número muito maior do que as aposentadorias no mesmo período no ano passado.

Isso se repete nas universidades e se repete no Judiciário. Então, na verdade, essa reforma da Previdência era necessária. Ela deveria ter sido feita tomando a cautela de deixar muito clara a situação das pessoas e como isso não foi feito esta conta acabará sendo paga pelo contribuinte, porque os servidores que se aposentaram terão de ser repostos.

O que o senhor achou do fim do foro privilegiado, votado semana passada, pelo TJ paulista?

Marrey -- A decisão acolheu a tese do Ministério Público da inconstitucionalidade da lei que estabeleceu a prerrogativa de foro para os ex-mandatários ou ex-integrantes de cargo público. Tratava-se de uma lei casuística, contrária ao interesse público e agora esses processos vão ter de ser devolvidos à primeira instância.

E é muito significativo que o principal tribunal do Estado de São Paulo, por votação unânime, tenha chegado a esta decisão. É claro que nós sabemos que ainda falta a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas uma importante batalha foi vencida para que nós possamos continuar os processos e obter soluções, decisões e eventuais condenações de ex-integrantes do serviço público que praticaram delitos.

O senhor tem cuidado muito, ultimamente, de questões ligadas à violência...

Marrey -- É difícil avaliar se a violência está piorando ou não porque o fato é que nós seguidamente temos tido crimes graves de modo que é difícil dizer se está piorando ou se era sempre assim.

Por outro lado e de qualquer maneira, muitos fatos graves que têm ocorrido, como o assassinato do dono da empresa Schincariol, que é algo profundamente lamentável, como são lamentáveis as mortes sem nenhuma repercussão de centenas de pessoas do povo todos os fins de semana, o que faz do Brasil um dos países com o maior número de homicídios do mundo.

Quanto à situação de Sapopemba, efetivamente trata-se de um local em que o Estado tem de estar mais presente. Outro dia eu recebi visita do secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e nós já tínhamos planejado uma visita ao bairro de Sapopemba.

Então, está para ser marcada uma data em que eu e outros promotores vamos fazer uma audiência pública para receber as pessoas e ouvir os problemas e procurar intervir ali, dentro das nossas forças, para que aquela população seja ouvida e tenha um tratamento adequado por parte do Estado.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2003, 18h12

Comentários de leitores

2 comentários

Gostaria de saber como fica a situação de um se...

Osvaldo Delfino Pinto ()

Gostaria de saber como fica a situação de um servidor público federal,que teve contato com produtos quimico durante 17 anos. Incluzive os antigos B.H.C, DDT e KALTHINE no combate a malaria, chagas dengue e febre amarela. Hoje com 27 anos de serviço publico e 6 seis de serviço na iniciativa privada: Mais so tem 49 anos qual sua situação na nova reforma do sr lula. Atenciosamente Osvaldo E-mail osdepi@ig.com.br

Oportuna a intervençao do dr. Marrey quando fal...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Oportuna a intervençao do dr. Marrey quando fala do casuismo da lei. A lei a ser aplicada aos exercentes de cargos eletivos e que foi votada pelo parlamento e a lei 8429/92, e nao a 1.079/50. Ambas definem crimes de responsabilidade, porem as penas sao diferentes. As sançoes da lei 8429/92 sao mais serias e contundentes, v.g. a suspensao dos direitos politicos sao de 8 a 10 anos e nao de 5 anos, pagamento de multa ate 3 vezes o valor do acrescimo patrimonial, proibiçao de contratar com o poder publico, etc. Na lei 1.079/50 possui sançao mais branda ou seja apenas a inabilitaçao para o cargo. Obviamente que os acusadas pela pratica dos tipos penais descritos no ordenamento irao lutar para se verem processados sob o comando da lei de 1950. Parabens pela sabia decisao do TJ Paulista e pelo combatente Ministerio Publico.

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