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Furto inexistente

Empresa deve indenizar ex-empregado por falsa acusação de furto

O supermercado Viabrasil Comércio e Indústria Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenado a indenizar o ex-empregado Rodrigo Adriano dos Anjos, por tê-lo acusado falsamente do crime de furto. A indenização, por danos morais, foi fixada em 200 salários mínimos pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

De acordo com os autos, Adriano, foi submetido a constrangimento e humilhação perante colegas de trabalho e clientes, além de ter sido entregue a uma guarnição da Polícia Militar. Ele também teria sido detido pelos seguranças do Viabrasil de maneira ostensiva, quando houve a suspeita de furto.

Levado a uma sala, teria sido ameaçado e agredido fisicamente por policiais militares que lá o aguardavam. A liberação só viria horas depois.

Ainda segundo os autos, apesar de não ter sido comprovada a acusação, o supermercado demitiu o empregado "sem justa causa".

Para o relator do recurso, juiz Dárcio Lopardi Mendes, trata-se de caso típico de dano moral indenizável, pois o empregador, falsamente e de forma ostensiva, acusou o empregado de crime de furto e - pior -- deu causa à sua arbitrária prisão e à tortura física a que foi submetido pela polícia. (TA-MG)

AP. CV. 394.883-8




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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2003, 16h26

Comentários de leitores

2 comentários

Andressa R Gimenes (Administradora de empresa) ...

Fauze Ibrahim Elias Georges Semaan ()

Andressa R Gimenes (Administradora de empresa) Gerencio uma loja de confecção em São Paulo, e este é um problema constante em várias empresas do meu ramo. Não há como incriminar um funcionário que comete este tipo de crime,as leis trabalhistas são unilaterais e caso você decida processá-lo além de indenizações trabalhistas você sofre este tipo de processo acima.Duvido que uma empresa invente este tipo de acusação,caso o funcionário acima seja culpado é uma lição para vários outros de que o crime compensa...

O que aconteceu com os policiais militares agre...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

O que aconteceu com os policiais militares agressores? Nao seria o caso de alem da pena a ser imposta para seus crimes de abuso de autoridade, lesao corporal, etc a indenizaçao correspondente aos danos morais suportados pela vitima. Sera que os policiais nao estavam a serviço do supermercado fazendo bico usando armas e fardas da corporaçao?

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