Consultor Jurídico

Decisão unânime

Traficante colabora com a Justiça e tem pena reduzida em RO

Notícia transcrita do site Canal da Justiça

Desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, acatando o voto do desembargador Rowilson Teixeira, relator da apelação criminal ajuizada por Juliano de Souza Silva, decidiram, por unanimidade, reduzir a pena aplicada pelo juiz de primeiro grau ao apelante, de 14 anos de reclusão e 160 dias-multa, para quatro anos de reclusão e sessenta e seis dias-multa, pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Segundo os desembargadores, não faria sentido a fixação da pena equiparada a do proprietário da substância ilegal, uma vez que o apelante, além de ter uma pequena participação no crime, tem bons antecedentes e boa conduta social, e ainda colaborou de forma decisiva para a solução do delito, com a delação do verdadeiro traficante.

Juliano de Souza Silva foi preso em flagrante pela polícia civil, juntamente com Gláucio Cândido Ferreira, no dia 30.10.02, quando tentava embarcar num ônibus destinado a Goiânia, portando 1 quilo e 900 gramas de cocaína. Segundo o processo, Juliano confessou o crime de tráfico de entorpecente, denunciou Gláucio Cândido como sendo o verdadeiro proprietário da droga e levando os policiais até a residência do traficante, onde foram apreendidos materiais utilizados na distribuição da substância ilegal e mais de quatro quilos de cocaína.

O relator do processo, desembargador Rowilson Teixeira, entendeu que a pena base, de 11 anos de reclusão (mais que o triplo do mínimo legal), fixada pelo juiz da Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, não se justifica. Para ele, a pena base aplicada ao caso deve ser fixada apenas um pouco acima do mínimo legal, face à significativa quantidade de substância entorpecente encontrada com Juliano de Souza, uma vez que o apelante contribuiu sobremaneira para a prisão do grande e verdadeiro empresário do tráfico. Os desembargadores levaram em consideração o fato de ele ser primário e ter conduta social favorável, bem como ter uma pequena participação no ilícito penal.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2003, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

Primeiramente cabe elogiar a atuação da polícia...

Marcus Jose Martins Dal-toe ()

Primeiramente cabe elogiar a atuação da polícia. Pessoas como essa, que cometem ilícitos penais, devem ser punidas conforme a gravidade do crime, etretanto não devemos esquecer que essas são as páginas de apresentação do nosso Brasil, esses indivíduos são resultados da péssima administração de governos passados. Claro, o judiciário faz a sua parte, porém o executivo e o legislativo... A lei está positivada só que poucas são cumpridas, o povo está dormindo, devemos acordar, vamos nos unir e começar a exigir, pelo menos, a correta democracia.

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