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Pedido aceito

Justiça concede prisão domiciliar a empresário Antônio Sehbe

O empresário Antônio Casagrande Sehbe, diretor da Sehbe Hotéis e Turismo, de Caxias do Sul (RS), ficará em prisão domiciliar enquanto não houver vaga em albergue no Município. O pedido dele foi aceito, por unanimidade, pela Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Sehbe foi condenado a nove anos, dez meses e 15 dias de prisão por sonegação previdenciária e chegou a ser preso e encaminhado ao Presídio Industrial de Caxias do Sul em janeiro de 2003.

Depois, a Justiça Federal determinou que o réu prestasse serviços à comunidade e cumprisse prisão em regime aberto, recolhendo-se a um albergue todas as noites e durante os finais de semana e feriados. Também foi ordenado o pagamento de multas que somavam 168,5 salários mínimos pelo valor vigente à época dos fatos, corrigidos

monetariamente desde então.

A defesa de Antônio Sehbe impetrou um habeas corpus no TRF da 4ª Região pedindo para que ele pudesse cumprir prisão domiciliar, o que já havia sido concedido ao seu irmão Alfredo Sehbe, condenado nas mesmas ações penais. O relator do processo no Tribunal, juiz José Luiz Borges Germano da Silva, concedeu liminar em maio. Agora, ao julgar o mérito do HC, a Sétima Turma acompanhou o voto do relator.

Segundo informação da direção do Presídio Industrial de Caxias, o albergue que funciona na instituição prisional está superlotado. Germano da Silva observou que a falta de vagas é de responsabilidade do poder público, a quem cabe administrar o cumprimento da pena.

O juiz apontou também que "o Superior Tribunal de Justiça, atento às condições precárias da carceragem no Brasil, vem permitindo, em caráter excepcional e à falta de vaga em casa de albergado -- o que ocorre no caso concreto --, a concessão de prisão domiciliar a condenado submetido a regime prisional aberto, até que se consiga vaga em casa de albergado".

O relator assinalou, no entanto, que o fato de Antônio Sehbe ficar preso em casa não o exime do cumprimento das normas de conduta peculiares ao regime aberto. "As restrições relativas a obrigações e horários deverão ser preservadas sob a fiscalização do juiz da Vara de Execuções", determinou.

Além da Sehbe Hotéis e Turismo, o condenado também era um dos responsáveis pela administração das empresas Lanifício Sehbe e Kalil Sehbe Indústria de Vestuário, que faliram em 1999 e 2000, respectivamente.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o valor desviado foi descontado dos funcionários das três firmas em períodos diversos, compreendidos entre agosto de 1995 e setembro de 1999, a título de contribuição previdenciária. No entanto, o dinheiro não foi repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o MPF, o valor total desviado é superior a R$ 645 mil. (TRF-4)

HC 2003.04.01.002970-0/RS




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Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2003, 19h44

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