Consultor Jurídico

Gol contra

Empresa corrige cobrança dizendo dever mais do que lhe cobram

O Centro Trasmontano, grupo que atende Planos de Saúde, concretizou o sonho de todas as empresas que processam outras quando são lesadas. O Trasmontano respondeu na Justiça que sua dívida é muito maior do que o que seu credor, a Samcil, lhe pede em uma ação de cobrança.

Tudo começou no final do ano passado, quando a Trasmontano deixou a Samcil a ver navios. O grupo português vende planos de saúde, mas delega a terceiros a assistência médica de seus clientes. A Samcil, a mais antiga empresa brasileira do ramo, que se estruturou para atender a clientela do Trasmontano, tinha o compromisso da renovação do acerto. Mas, sem o aviso prévio previsto em contrato, o grupo trocou de prestador de serviço.

De quebra, não devolveu a caução, de alguns milhões, nem pagou pelas últimas semanas de serviço que lhe foi prestado.

Na hora de ingressar com a ação, modestamente, a Samcil deixou a critério do juiz determinar os valores envolvidos e atribuiu à causa o valor de R$ 100 mil. O Trasmontano, generosamente, pretende corrigir o valor para R$ 66.306.946,50.

Aposta perigosa. Para forçar o oponente a pagar mais custas judiciais e, eventualmente, em caso de derrota, a arcar com uma sucumbência mais alta, o réu arriscou tudo. Fosse a Justiça um cassino e os recursos apostas, o Trasmontano poderia ser elogiado pela ousadia. Não sendo, configura-se estranha litigância. Afinal, quem é cobrado indevidamente deve apenas mostrar que não deve e não confundir o juízo.

Leia os dados básicos da causa

Dados do Processo

Processo 000.03.012448-4/001

Classe Impugnação ao Valor da Causa

Área Cível

Processo Principal 000.03.012448-4 - Indenização (ordinário)

Partes do Processo (Principais)

Participação Nome da parte

Impugnante Centro Trasmontano de São Paulo

Impugnado Pró - Saúde Assistência Médica S/C Ltda

Movimentações (Últimas 3 movimentações)

Data Movimento

04/08/2003 Despacho Proferido

Processo n.º 03.012448-4 Vistos.

"1. Os réus, ora impugnantes, alegam que a autora recebeu do co-réu TRASMONTANO, no período de vigência do contrato anteriormente firmado pelas partes, compreendido entre os meses de janeiro de 1997 e novembro de 2002, a importância de R$ 663.069.462,51, o que, diz, gerou para a impugnada, uma receita mensal de R$ 9.209.298,09 e que, considerando o lucro relativo à diferença entre a receita bruta e o custo, na proporção de, no mínimo, 10% sobre o valor da recita mencionada, perfazendo o total de R$ 920.929,80, o valor da indenização dos lucros cessantes corresponde a R$ 48.809.279,40, valor que somado aos demais pedidos formulados na inicial, perfaz o total de R$ 66.306.946,50.

2. Assim sendo, determino sejam os autos remetidos ao Sr. Contador para que, à vista dos documentos juntados pelos impugnantes à fls.12 a 235, proceda à conferência do alegado, a fim de constatar o lucro mensal da impugnada na vigência do contrato originalmente firmado pelas partes.

3. Com o cálculo, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. São Paulo, 04 de agosto de 2.003.

05/05/2003 Apensamento do Processo

Apensado ao processo 000.03.012448-4 - Indenização (ordinário) / _

15/04/2003 Incidente Processual Instaurado"




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Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2003, 12h08

Comentários de leitores

1 comentário

Discordo da intrepretação dada pelo artigo, uma...

Alexandre Russi (Advogado Autônomo - Empresarial)

Discordo da intrepretação dada pelo artigo, uma vez que a verba sucumbencial terá como parâmetro o valor da CONDENAÇÃO (artigo 20 P.3 do CPC) e não aquele informado como "valor da causa". Assim, com a impugnação ao valor da causa, ao menos obrigará o autor/impugnado a recolher custas sobre o efetivo valor pleiteado em Juízo. O valor da sucumbência não sofrerá nenhuma "alteração" com a possível majoração do valor da causa.

Comentários encerrados em 26/08/2003.
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