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Auto-controle

TST propõe colegiado para fiscalizar magistratura nacional

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defendeu urgência na criação de um Conselho Nacional de Magistratura para que o Judiciário possa superar as atuais dificuldades. Esse conselho acompanharia sistematicamente as atividades do Judiciário e abrangeria toda a Justiça -- a do Trabalho, a Federal, a Estadual e a Militar. 1CVivemos um momento muito ruim 1D, admitiu Vantuil Abdala.

O ministro concordou com a avaliação feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence, de que o Judiciário enfrenta alguns acontecimentos que abalam a sua credibilidade. A constatação deve-se ao desgaste provocado pela polêmica que antecedeu a votação da Reforma da Previdência e aos últimos escândalos envolvendo ministros de tribunais superiores.

1CNós, magistrados, sofremos quando tomamos conhecimento de deslize de algum juiz, mesmo sabendo que é algo excepcional, a exceção da exceção 1D, afirmou. A solução, para ele, é a Criação do Conselho Nacional da Magistratura, com poder hierárquico sobre todas as ramificações da Justiça e composto por representantes de todas elas. Ele defendeu também a proposta de inclusão de representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, por serem instituições ligadas à atividade jurisdicional.

O Conselho, segundo o ministro, exerceria um controle sistemático com o objetivo não apenas de punir os responsáveis por irregularidades, mas, principalmente, para prevenir a ocorrência de deslizes. 1CEsse órgão estaria muito mais próximo das atividades do Judiciário do que um eventual órgão de controle externo eventual do Judiciário 1D, disse Vantuil Abdala. Para ele, é incabível que se proponha o controle externo do Judicário sem que nunca tenha sido feita uma experiência de colocar em funcionamento um õrgão como o Conselho Nacional da Magistratura que, na sua opinião, atuaria com maior objetividade e eficiência (TST).




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Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2003, 18h18

Comentários de leitores

1 comentário

Parabenizo mais uma vez S.Excia. Vantuil Abdala...

Nivaldo Guedes de Souza ()

Parabenizo mais uma vez S.Excia. Vantuil Abdala e sua sabedoria Salomônica; o Judiciário necessita urgentemente de controle burocrático por conta de sua morosidade e aberrações surgidas no dia-a-dia; e cada vez mais se desacredita, o que é muito perigoso para todos nós; e esse descrédito poderá conduzir muitos ao retorno do "olho por olho, dente por dente" e outras barbáries de que se envergonha a História; fazer justiça pelas próprias mãos é algo temerário e abominável; ninguém é bom juiz de si mesmo e nem mesmo Sócrates aceitou fugir das penas da Lei para salvar a própria vida : ai da nação cujas leis não são acatadas e nem respeitadas - disse o filósofo do Noscere ipsum te! O Colegiado bem que poderia ser experimentado e como está é que não pode ficar. Ave Vantuil Abdala!

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