Consultor Jurídico

A voz do decano

Pertence afirma que a crise do Judiciário ainda vai longe

O Poder Judiciário vive hoje sua pior crise de credibilidade. A avaliação é do ministro Sepúlveda Pertence, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decano do Supremo Tribunal Federal.

Preocupado com o atual estágio da Justiça brasileira, o ministro não acha que essa crise será rápida. Para ele, sua geração não conseguirá alcançar a recuperação do Poder perante a sociedade. Mas ele diz confiar que os novos advogados e magistrados construirão uma Justiça melhor na caminhada para um Brasil mais justo e democrático.

As preocupações e amarguras do presidente do TSE foram manifestadas na última sexta-feira à noite (15/8), durante solenidade de formatura dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), dos quais foi paraninfo. Na oportunidade, ele falou sobre a insatisfação popular com a ineficiência, o custo e a lentidão do funcionamento dos serviços da Justiça.

Lembrou que essa ineficiência e o consequente e "assustador decréscimo" de credibilidade na Justiça ajudam a alimentar a predisposição da sociedade quanto as acusações sofridas por seus integrantes, "pouco importa se com razão ou por força de interesses contrariados de muitos e da leviandade de tantos outros".

Conforme o ministro, a situação vivida pela Justiça "é parte da grande crise de todas as instituições da democracia representativa". Segundo ele, a crise alcançou dimensões inéditas, as quais, na sua análise, se desdobram a cada dia em prismas de dramática gravidade. "Tenho insistido reiteradamente na evidência palmar de que, muito mais do que os outros poderes do Estado democrático, o Judiciário -- cujos agentes não derivam sua investidura do voto popular e periódico e nem devem depender dele --, tem sua legitimidade condicionada à credibilidade social de que seja titular", ressalta Pertence.

No discurso para os alunos e professores do Uniceub, Sepúlveda Pertence observou que o noticiário documenta diariamente a progressiva corrosão do prestígio do Judiciário brasileiro, fato que, no seu entender, é conseguido graças à multiplicação do que ele denomina de "perverso círculo vicioso".

Para Pertence, ser juiz honrado no Brasil de hoje é amargo. Salientou, porém, que a sociedade não deve duvidar da honradez da imensa maioria da magistratura brasileira

Leia a íntegra do discurso do presidente do TSE na solenidade de formatura dos alunos do curso de Direito do Uniceub:

"Dedico as palavras iniciais desta breve intervenção a reverenciar a memória de meu amigo João Herculino de Souza Lopes, cuja vibrante e altiva vida pública na mocidade pude acompanhar, assim como, na sua maturidade, a revelação da insuspeitada vocação de educador, na reitoria desta respeitável instituição de ensino superior.

Atendo -- honrado e desvanecido --, ao convite dos bacharelandos de hoje -- do 1º semestre de 2003 do Uniceub -- para lhes paraninfar a colação de grau em Direito.

Na juventude, a vida universitária foi a minha primeira opção profissional, frustrada -- depois de uns poucos anos, inesquecíveis, na aventura da implantação da Universidade de Brasília -- pela força do regime de intolerância e arbítrio que então assaltara o poder no Brasil.

Desde então afastado da vivência acadêmica, emociona-me ainda hoje a repetição de convites como este: eles me consolam como prova -- ou, pelo menos, me alimentam a ilusão pretensiosa --, de que, por alguma forma -- como advogado, procurador-geral da República ou juiz do Supremo Tribunal --, por vezes, ainda consigo dizer algo -- seja, embora, à distância-, às sucessivas gerações de estudantes de Direito em meu País.

Peço, caríssimos afilhados, que recebam assim a comovida gratidão por me permitirem compartir com cada uma e cada um de vocês as alegrias deste momento de vitória e de esperanças.

Não faz muito tempo, em solenidades como esta, exigia-se do paraninfo de uma turma de bacharéis em Direito uma longa oração -- entrecortada de mostranças de erudição --, em torno das idéias, realidades e problemas de cada tempo, no Brasil e no mundo.

Ao contrário, do paraninfo de hoje o que se pede é, antes de tudo, que seja breve: já lhes tendo agradecido a honraria, quiçá agradasse ao cerimonial que me limitasse a desejar-lhes todas as felicidades na vida que os espera.

Permiti-me, no entanto, uns minutos a mais para uma brevíssima advertência sobre a angústia de que comungam hoje todos os profissionais do Direito no País, minimamente conscientes do seu papel na construção da democracia brasileira.

Não me sentiria fiel à responsabilidade, que o generoso convite para este paraninfado traz, se guardasse silêncio sobre a gravidade do momento vivido, no Brasil de hoje, pelo universo institucional da qual são chamados a fazer parte os novos bacharéis em Direito: o do Poder Judiciário e das chamadas "instituições indispensáveis à administração da Justiça".

Claro, a crise da Justiça, aqui a alhures, é parte da grande crise de todas as instituições da democracia representativa, que os perversos efeitos sociais da globalização do capitalismo neoliberal só fizeram agravar.

Essa evidência não obscurece, contudo, que a crise judiciária brasileira -- tema tão velho quanto recorrente, que não lhes ameaço de aprofundar neste momento de festa -- alcançou nos últimos anos dimensões inéditas, que se desdobram a cada dia em prismas de dramática gravidade.

Tenho insistido reiteradamente na evidência palmar de que, muito mais do que os outros poderes do Estado democrático, o Judiciário -- cujos agentes não derivam sua investidura do voto popular e periódico e nem devem jamais depender dele --, tem sua legitimidade condicionada à credibilidade social de que seja titular.

E essa credibilidade, por sua vez, não resiste à exacerbação da justa insatisfação popular com a ineficiência, o custo, a lentidão do funcionamento do serviço da Justiça, dos quais decorre a impressão dinfundida do caráter socialmente discriminatório dos resultados concretos da atividade jurisdicional, ainda quando não o queiram os juízes.

A ineficiência e o consequente e assustador decréscimo de credibilidade na Justiça engrossam, por sua vez, o caldo de cultura que alimenta a predisposição da sociedade para aceitar a atribuição generalizada à instituição judiciária, e a todos os homens e mulheres que a encarnam, dos vícios e mazelas de que, qualquer um deles, seja acusado, pouco importa se com razão ou por força de interesses contrariados de muitos e da leviandade de outros tantos: o noticiário de cada dia documenta a multiplicação dos resultados desse perverso círculo vicioso que aumenta progressivamente a corrosão do prestígio do Judiciário brasileiro.

É amargo ser juiz honrado no Brasil de hoje. E honrada, não duvidem, é a imensa maioria da magistratura brasileira.

Não é, porém, para essa sincera confissão de amargura que lhes roubei estes minutos da comemoração de tantas alegrias desta noite.

A preocupação que entendi lhes dever transmitir não é com angústia pessoal de cada juiz -- que é só dele --, mas, sim, aquela que nasce da convicção de que não se construirá uma democracia de verdade sem instituições judiciárias fortes, porque respeitadas, e capazes, porque fortes, de cumprir o seu papel de impor a observância da ordem jurídica a quem quer que seja, do simples cidadão aos poderosos veículos de comunicação de massa, a esses como aos governantes de todas as esferas.

Já não sei -- sinceramente já não sei -- se minha geração ainda verá recuperar-se a Justiça dos traumas que, continuamente, tem sofrido.

À geração cuja saga hão de viver vocês, os bacharéis do século que começa, é que tocará a responsabilidade de superar as vicissitudes da crise dramática a fim de construir uma Justiça melhor na caminhada para um Brasil mais justo e mais democrático.

A nós -- os que estamos prestes a nos despedir -- já nos contentará que lhes possa servir para a missão que lhes passamos a experiência, posto que dolorida, de nossa luta e de nossas poucas vitórias e também a história dos nossos erros e de nossos fracassos.

Que sejam partícipes, fiéis e vitoriosos dessa empreitada, em cujo êxito quero confiar, são os votos de felicidade que lhes trago, meus caríssimos afilhados".




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Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2003, 15h13

Comentários de leitores

1 comentário

A locução do MM Ministro Pertence faz recordar ...

José Geraldo Carneiro Leão ()

A locução do MM Ministro Pertence faz recordar a "Oração aos Moços" do nosso Rui Barbosa. Verdadeiro e despretensioso ensinamento de quem, também, fez operar o Direito, por toda vida, enfrentando as vissitudes e agruras no seu decorrer, sempre com a mesma fé e esperança inquebrantáveis. Registre-se o fato do auditório ser composto de jovens bacharéis e seus professores, para dar o merecido destaque ao descrédito atual da atividade judicante, por ele vivido, porém, tendo o cuidado de colocar suas idéias e palavras, aos que iniciam a labuta de dizer o Direito, objetivando sempre a tão almejada e merecida JUSTIÇA. Nisso superou o próprio Rui. JGeraldo

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