Consultor Jurídico

Sem pé nem cabeça

Pesquisa de juízes que ignoram leis é delirante, diz cientista.

Os juízes brasileiros são parciais, não se baseiam nas leis para decidir e acham o máximo a morosidade da Justiça. A agilidade é ruim. Essas conclusões, afirma o jornal O Globo deste domingo (17/8), são de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ao final deste parágrafo, clique no link para ler a reportagem. Mas, antes de continuar assustado, alguns esclarecimentos que a notícia não dá: os dados estão fora de contexto; misturaram-se conclusões de um levantamento feito com 800 juízes, com uma pesquisa feita junto a empresários e cálculos feitos por um técnico do BNDES. Para refrão desse samba do afro-descendente doido, mais um dado: a pesquisa foi feita no ano de 2000. Esta informação também é omitida na notícia. Agora pode clicar no link: http://oglobo.globo.com/jornal/pais/109710841.asp.

Caso você tenha preferido continuar nesta página, cabe esclarecer que o contraditório exposto no segundo parágrafo foi colhido junto a cientista que participou da pesquisa feita com os juízes e que recomendou ao site não dar força à notícia que, na avaliação da especialista "é um delírio confuso".

De qualquer forma, como há curiosidade sobre o assunto -- e feitas as devidas ressalvas -- o mencionado estudo concluiria que "entre as causas de afastamento dos investidores em infra-estrutura podem estar a parcialidade e a morosidade da Justiça brasileira". Segundo o jornal, em "um mea-culpa do próprio Judiciário, 78% dos magistrados preferem basear suas decisões em questões ligadas à justiça social do que no respeito aos contratos. Além disso, eles reconhecem que 75% das ações impetradas por empresários e governos têm como objetivo adiar decisões, aproveitando a morosidade do Judiciário".

A reportagem diz ainda que "no estudo, feito com 800 juízes, desembargadores e ministros de tribunais, entre os juízes com menos de 40 anos 83,7% consideram que, mais do que respeitar contratos, a justiça social deve prevalecer numa sentença. Entre os magistrados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, o índice é de 70%." O resultado do levantamento deve ser publicado em livro dentro em breve.

Segundo a notícia publicada, "agilidade é ruim para 84% dos consultados". Talvez você não tenha entendido bem. O jornal não quis dizer que agilidade é uma coisa ruim (embora tivesse dito). O que se quis afirmar é que a agilidade do Poder Judiciário não é das melhores, entende? Ou seja, para a maioria dos consultados, a agilidade do Poder é considerada de regular a muito ruim.

Como se vê a mistura é braba. O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, percebeu a incongruência. Antes mesmo de ser esclarecido das brechas da notícia ele considerou inconsistente a pesquisa divulgada e estranhou a sua interpretação. "Eu não creio que isso seja correto, até porque eu não sei como foi a metodologia desse levantamento", disse.

Segundo o TST, a Justiça do Trabalho julgou 50 milhões de ações desde sua implantação, em 1945, e, somente nos últimos oito anos, operou uma transferência de renda de cerca de R$ 35 bilhões, expressos por indenizações pagas em execuções de processos trabalhistas. Esses números justificam a definição do TST como "o Tribunal da justiça social". Vantuil Abdala disse que as decisões tiveram caráter social, mas isso não significa que a lei não tenha sido respeitada.

Alguns dados da notícia da pesquisa parecem ser consistentes. Por exemplo, teria sido aferido que, para a maioria dos juízes (75%), nas causas tributárias os recursos impetrados pelo governo federal são protelatórios. Nos recursos dos governos estaduais, o percentual de juízes que acreditam que a motivação única é retardar decisões chega a 72,5%.

A pesquisa que teria embasado o estudo do Ipea foi coordenada pelo Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesc). No quinto parágrafo do texto a reportagem informa que os dados antes expostos juntam respostas de juízes com opiniões de empresários e integrantes de classes da elite social. Nesse segundo trabalho, o economista do Ipea Armando Castelar Pinheiro teria concluído que a falta de confiança dos agentes econômicos faz com que a economia deixe de crescer o equivalente a um quarto a cada ano. Isto é, se a economia brasileira tende a crescer 4%, ela só cresce 3% por causa da incerteza decorrente da natureza das decisões judiciais. Uma estudiosa do assunto, ouvida por este site, avaliou que essa interpretação "não tem pé nem cabeça".

Segundo Castelar Pinheiro, diz o jornal, o modelo brasileiro da pesquisa para medir o peso do Judiciário no crescimento econômico já foi testado em Portugal, Argentina, Peru, Chile, Canadá, Espanha e Filipinas. Desses, apenas no Canadá o Judiciário não atrapalha o crescimento econômico.

Pela entrevista divulgada pelo serviço de imprensa do TST, o ministro Vantuil Abdala considerou que "é preciso considerar que em nosso sistema jurídico o juiz deve mesmo, ao interpretar a lei, atentar para os fins sociais para o qual ela se dirige, o que, aliás, está previsto no Código Civil desde o início do século", disse o presidente do TST em exercício. Ele alertou que o fato de a decisão ter como um dos parâmetros o aspecto social não significa decidir contrariamente à letra expressa da lei. "Não existe isso", afirmou.

Mesmo que houvesse a prevalência da ideologia de um juiz sobre uma sentença, Vantuil Abdala afirma que os tribunais de segunda instância ou os tribunais superiores corrigiriam o erro. "Os tribunais são compostos de vários magistrados de tal maneira que não haveria essa possibilidade de a decisão ter como base a ideologia de um", disse.

A pesquisa conclui entre as causas de afastamento dos investidores em infra-estrutura pode estar a parcialidade da Justiça. Essa conclusão, na opinião do ministro, é "infeliz e representa um desserviço ao País porque parece que tem como objetivo solapar a credibilidade da sociedade no Poder Judicário". E isso, concluiu Vantuil Abdala, é muito ruim.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2003, 16h37

Comentários de leitores

7 comentários

Para bem entender a contextualização e o direci...

Paulo Calmon Nogueira da Gama (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Para bem entender a contextualização e o direcionamento que se pretende dar à tal "pesquisa", é recomendával a leitura, neste site, do texto daado de 22/08/03, cujo título é mais ou menos esse: "TV Justiça debate banda podre da imprensa"

Segundo a pesquisa, tratar-se-ia de uma de posi...

Octavio Motta (Advogado Autônomo)

Segundo a pesquisa, tratar-se-ia de uma de posicionamento ideológico que estaria acima da lei para nossos juízes? Podem ou devem os magistrados julgar tendo em base, primariamente, um viés ideológico, qualquer que seja? Uma posição mais clara é necessária em um momento de crise de credibilidade.

Discordo, na qualidade de advogado militante há...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Discordo, na qualidade de advogado militante há cerca de 50 (cinquenta) anos, das opiniões açodadas dos que entendem que o judiciário estadual está "há anos luz" atrás da Justiça Federal. Os juízes do Estado são operosos e a instituição é composta por membros de ilibada reputação.Não se perca de vista a pletora de ingentes serviços que entulham o judiciário estadual, sendo certo que os juízes trabalham durante a noite e inclusive nos feriados para tentar colocar em dia o serviço. Entendo que a justiça federal é mais lenta, pois estou com um processo para cobrança dos índices correcinais do "Plano COLLOR" que se arrasta por qrase (3) tres lustros, gozando, ainda, por ser idoso, do benefício da tramitação dio processo, a teor Lei n.º 110.173/2001.Desconheço o critério da ésquisa.

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