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Empresa punida

Volkswagen é condenada a indenizar por falha em alarme de carro

A Volkswagen Brasil foi condenada a pagar R$ 1.415,45 de indenização para Paulo Augusto Tricai Cavalini em virtude de prejuízos decorrentes do arrombamento do seu veículo pela falha no alarme. A decisão é do juiz Carlos Bismarck Piske, do 1º Juizado Cível de Brasília.

De acordo com os autos, duas semanas após a compra de um veículo da marca Volkswagen, modelo Pólo 1.6, equipado com alarme antifurto de fábrica, o proprietário teve seu CD player roubado, sem que o sistema fosse acionado.

O autor da ação alegou ser de conhecimento público a existência de falha no alarme de veículos similares, tendo sido, inclusive, objeto de reportagens veiculadas na mídia especializada. Tal fato teria sido confirmado pela Concessionária Disbrave, que chegou a oferecer ao autor a instalação de um bloqueador com a finalidade de suprir a deficiência no referido equipamento de segurança.

A Volkswagen afirmou que o alarme oferecido não evita a prática de furtos e arrombamentos, tendo apenas e tão-somente o objetivo de dificultá-los.

Na análise do mérito, porém, o juiz faz questão de esclarecer o significado que o Dicionário Aurélio traz para a palavra alarme (sinal para dar aviso de algum perigo: campainha de alarme), bem como apontar prova testemunhal que afirma que o alarme não disparou mesmo com a abertura da porta do veículo.

O juiz diz, ainda, considerar "um absurdo que a ré, mesmo sabedora de que seu produto é facilmente burlado, não tenha tomado providências no sentido de ajustá-lo à típica conduta criminosa que o mesmo foi construído para impedir". E prossegue: "É um desrespeito ao consumidor que paga caro por um produto tão ineficiente".

Comprovada a falha no sistema de alarme do veículo, restou configurado à Volkswagen o dever de reparar os danos do furto causados ao autor, em valor comprovado mediante nota fiscal, corrigido monetariamente.

Por fim, em face do interesse de milhares de consumidores que poderão vir a ser lesados diante dos mesmos fatos, o magistrado determinou que o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT fosse informado, a fim de tomar as providências que considerar cabíveis junto às promotorias de defesa do consumidor. (TJ-DFT)

Processo nº 2003.01.1.11.953-2




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Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2003, 12h40

Comentários de leitores

3 comentários

Esta decisão é exemplar e serve de lição para t...

M.R.M. (Advogado Sócio de Escritório)

Esta decisão é exemplar e serve de lição para todos aqueles que de alguma forma em razão do grande poder econômico cometem abusos contra os consumidores, para mais frágil na relação de consumo. O ilustre magistrado está de parabéns e a r. sentença certamente será ratificada pelos tribunais superiores, nos exatos termos em que foi lançada.

Vale lembrar que este problema nos carros da Vo...

Alexandre Garcia de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Vale lembrar que este problema nos carros da Volkswagen existe há alguns anos. Já se tornou notório, por exemplo, o e-mail que circulou na internet em que se demonstra, passo a passo, como abrir qualquer carro da marca. Eu mesmo já fui vítima do furto e também recebi proposta da concessionária Volkswagem (R$ 400,00) para fazer a "blindagem" das fechaduras do veículo, a fim de suprir a falha do alarme. Parabéns Dr. Carlos Bismarck Piske pela correta decisão.

Mesmo sendo cabido recurso, gostaria de paraben...

André Monteiro Kapritchkoff (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Mesmo sendo cabido recurso, gostaria de parabenizar o Dr. Carlos Bismarck Piske pela sábia decisão a respeito da matéria acima. Seria um absurdo o entendimento contrário, uma vez que por problemas do conhecimento da Volkswagen o consumidor teve prejuízo, o que não deveria ser de sua responsabilidade.

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