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Prefeito reeleito em 2000 pode se candidatar a vereador em 2004

Prefeitos reeleitos em 2000 podem se candidatar ao cargo de vereador no mesmo Município, desde que se afastem da Prefeitura seis meses antes das eleições de 2004. O esclarecimento foi feito pelo ministro Barros Monteiro, do Tribunal Superior Eleitoral, em resposta a uma consulta feita pelo deputado federal Nelson Bornier (PSB/RJ).

O ministro afirmou também que filhos de prefeitos no exercício de seu segundo mandato, iniciado em 2000, não poderão se candidatar ao cargo de vice-prefeito do mesmo Município em 2004.

Brros Monteiro destacou que a matéria já foi apreciada recentemente pela Corte e que uma eventual eleição de filho de prefeito representaria na prática um terceiro mandato, o que é proibido pelo artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição. (TSE)




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Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2003, 15h02

Comentários de leitores

1 comentário

É o fim da picada, diria o matuto. Como é que p...

Jair Viana ()

É o fim da picada, diria o matuto. Como é que pode um cidadão reeleito prefeito, candidatar-se a vereador em 2004? Vamos estabelecer o regime de perpetuidade no poder? Ele se candidata a vereador, ganha a eleição, e depois, com certeza poderá se candidatar novamente a prefeito. É ofim mesmo...

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