Consultor Jurídico

Pedido rejeitado

Ministro nega habeas corpus a José Rainha e outros líderes do MST

Os líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) José Rainha Junior, Cledson Mendes da Silva, Felinto Procópio dos Santos, Márcio Barreto e Sérgio Pantaleão não conseguiram hábeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma, manteve a ordem de prisão preventiva expedida pelo Juízo de Teodoro Sampaio (SP). José Rainha e Felinto estão presos.

Os líderes do MST são acusados de liderar a invasão da Fazenda Santa Maria, no Córrego dos Macacos, Distrito de Planalto do Sul, no município de Teodoro Sampaio (SP). Segundo a denúncia, um grupo de trabalhadores rurais sem terra teria destruído cercas e palanques furtando madeiras, além de danificar a torre elétrica local.

Diante dos fatos, o Ministério Público de São Paulo denunciou os cinco líderes pela prática dos crimes previstos nos artigos 155, parágrafo 4º, inciso IV, com os artigos 29, caput, 62, incisos I e II, 71, caput, e 288, caput, do Código Penal.

O Juízo de Teodoro Sampaio recebeu a denúncia e determinou a prisão preventiva dos acusados. A defesa dos líderes do MST entrou com um pedido de HC no Tribunal de Justiça de São Paulo para que os acusados aguardassem o julgamento em liberdade. A liminar foi negada.

Com isso, os advogados de José Rainha e dos outros quatro líderes do MST entraram com um habeas corpus com pedido de liminar no STJ. Na ação, a defesa reiterou o pedido de revogação da ordem prisional expedida pela primeira instância.

Para a defesa dos líderes do MST, a decisão do TJ-SP que negou a liminar mantendo a ordem de prisão não estaria fundamentada. Segundo os advogados, as decisões de primeiro e segundo graus não poderiam determinar a prisão preventiva dos réus sem fundamentos legais, mas apenas políticos. Para eles, a concessão da liberdade aos acusados não representa risco à ordem pública, pois o decreto de prisão teria sido expedido após três anos dos fatos denunciados pelo MP-SP.

O ministro Paulo Gallotti indeferiu a liminar mantendo a ordem de prisão preventiva até o julgamento do mérito do HC pela Sexta Turma. Segundo o relator, "em um exame preliminar, a decisão atacada não se mostra absurda e nem submete os pacientes a constrangimento que deve ser coarctado com a medida de urgência".

Para o ministro, as alegações da defesa no HC exigem "um exame mais detalhado dos elementos trazidos com a impetração (pedido), o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo (mérito do habeas corpus)".

Em seu despacho, Paulo Gallotti lembrou o entendimento firmado pelo STJ "no sentido de não caber habeas-corpus contra decisão que denega liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade". O relator também pediu mais informações sobre a questão e determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal para parecer. (STJ)

Processo nº 2.9742/SP




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2003, 14h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.