Consultor Jurídico

Passado íntimo

Jornal é condenado a indenizar Xuxa em R$ 300 mil por danos morais

O jornal O Dia foi condenado a indenizar a apresentadora Xuxa Meneghel por danos morais em R$ 300 mil. O jornal vai recorrer da sentença do juiz Leandro Ribeiro da Silva, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O Dia publicou fotos da apresentadora nua em reportagem intitulada "Xuxa vai a leilão". As imagens foram feitas para uma revista, na década de 80. A notícia era referente ao leilão do exemplar da revista com fotos de Xuxa.

Xuxa alegou que tem família e uma filha de 4 anos de idade e não gostaria que essa primeira fase de sua carreira artística voltasse à tona. Também afirmou que desde que assumiu o comando de programas infantis nunca mais fez fotografias de nudez.

O juiz entendeu que a apresentadora é "uma senhora de bem, de vida discreta e cuja atividade gera empregos, rendas para o erário público, recreação infantil e salutar". E acrescentou: "Como se vê, não seria deixar de reconhecer lesão ao seu direito de personalidade, sem responsabilizar a parte responsável".

Leia a sentença:

Estado do Rio de Janeiro

Poder Judiciário

Juízo de Direito da 41ª Vara Cível comarca da Capital/RJ

Processo nº 2002.001.119412-4

Autor: Maria da Graça Xuxa Meneghel

Réu: Editora o Dia S/A

SENTENÇA

Vistos, etc...

Versam os presentes autos, a respeito de ação de Ordinária proposta por Maria da Graça Xuxa Meneghel em face de Editora o Dia S/A, ambas qualificadas na peça inaugural em que sustenta ter sido surpreendia por publicação abusiva em sua imagem desnuda no jornal "O Dia"em edição de 04.07.2002.

Ressalta que referido jornal no mesmo dia teve duas tiragens de publicação, causando séria apreensão à Autora, já que se trata de publicação de fotografias colhidas há mais de 20 anos, à época em que a Autora iniciava sua carreira artística e , dessa maneira, no afã se tornar conhecida pousava para revistas de público masculino, dentro de regras pré-estabelecidas.

Porém, há mais de 20 anos que a Autora passou a trabalhar com o público infantil e, a partir desse momento jamais aceitou fotografar para revistas apresentando o seu corpo em completa desnudez. Esclarece ainda que possui família e uma filha de 4 (quatro) anos de idade e não gostaria que essa primeira fase de sua carreira artística voltasse à tona por meio de imprensa sensacionalista.

O fato lhe constrange e acarreta sérios constrangimentos, dissabores e aborrecimentos, uma vez que considera-se pessoa respeitável, gozando de prestígio e admiração diante de sue público.

Face a isso, não lhe resta outra alternativa que não seja recorrer ao Judiciário no sentido de obter uma tutela jurisdicional, que possa satisfazer os seus interesses, compelindo a ré a ressarcir os danos morais causados.

Anexo vieram os documentos de fls. 26/46.

Concedeu-se Tutela Antecipada, conforme decisão de fls. 49/51.

A Ré foi citada e apresentou resposta de fls. 68/104, que veio acompanhada pelos documentos de fls.105/187.

Em sua peça de defesa, descarta os argumentos apresentados pela Autora, sustentando que a demandante não se livrou do ônus de provar adequadamente a sua alegação, no sentido de mostrar a inconformidade entre o fato apontado nas peça inaugural e as fotos vinculadas pela revista Ele Ela.

Frisou ainda, que existem grau de disponibilidade de fotos da Autora em site da internet, em que esta se encontra em poses eróticas explicitamente. Assim sendo as fotos veiculadas pelo jornal "O Dia"em comparação com aquelas que se encontram nos diversos "sites"nada significam que possam emanar obscenidades.

Sustentou ainda que o alegado dano moral não possui nenhuma pertinência diante da orientação legal a respeito dos citados danos.

Finalmente, encerrou sua discussão com apresentação de jurisprudência e doutrinas de nossos Tribunais, requerendo que o pedido seja julgado improcedente.

Réplica que encontra às fls. 191/206.

Na audiência de conciliação não foi possível haver a composição do litígio.

O feito foi saneado conforme decisão de fls. 216.

A audiência de Instrução e Julgamento que foi realizada em 07.05.2003, ocorreu o que consta da assentada de fls. 230/233.

Memoriais das partes, conforme se vê às fls. 241/256.

Está feito o relatório. Tudo visto e bem examinado passo ao decisum

Do exame dos autos, chego a conclusão que não prospera a preliminar suscitada pela parte Ré, vez que a petição inicial cumpriu todos os requisitos processuais pertinentes ao artigo. 282 do Código de Processo civil, inclusive quanto ao valor da causa que se torna necessário em todos os tipos de procedimento.

Como se observa, não seria razoável obrigar-se a que todos aqueles que se proponham a litigar a respeito de fatos que violem direito de personalidade e causem danos morais atribuírem valores a esses danos, já que estes são de extrema subjetividade e compete unicamente aos magistrados fixa-los, levando-se consideração os seus critérios de valores e, certamente, vislumbrando dentro dessa visão a profundidade dos danos, que se fazem necessário à reparação, conforme o pensar do julgador.

As jurisprudências de nossos Tribunais vêm se manifestando nesse sentido. Assim, exige-se apenas que o dano alegado seja provado. Feito isso, o valor da quantificação estará à cargo do Juiz.

Por tais motivos, rejeito a citada preliminar.

No que se relaciona com o mérito, entendo que prospera a pretensão, porque os fatos alegados e as provas constantes dos autos inclinam-se nesse sentido.

Em seu depoimento pessoal de fls.203/231, a Autora declara ter iniciado sua carreira profissional entre 16 e 17 anos, como modelo fotográfico na cidade do Rio de Janeiro. Portanto ainda relativamente incapaz, cursando veterinária, tendo como empresária sua mãe e como contador seu pai.

Começou como manequim, desfilando em passarelas e fazendo fotografias, autorizada por seus pais, que acompanhavam com seriedade essas atividades.

Ressalta a Autora que, data dessa época, a realização do filme "Amor estranhos amor", sendo que, aos 20 (vinte) anos, passou a trabalhar com o público infantil e não realizou fotografias ou filmes em que aparecesse sua nudez.

Como se observa, sobressai nos depoimentos da Autora um sentido verossímil, vez que esta possui vida pública capaz de ser comprovada pelo público que acompanha e também pelos serviços realizados ao longo de toda sua carreira profissional. Assim sendo, está efetivamente provado, que no momento em que a Autora se predispôs a trabalhar para as crianças, absteve-se completamente do tipo de atividade que antes realizava, deixando para trás passarelas, filmes e fotografias intimamente realizadas para serem utilizadas em revistas e documentários especiais.

Assim, filmes e fotografias desnudas fizeram parte da rotina da postulante, mediante contratos especiais e de exclusividade e que deveriam ser explorados cautelosamente, na forma de cláusulas pactuadas, com as instituições patrocinadoras. Em regra, essas fotografias publicadas em revistas especiais atingiam um público maior e responsável, assim como os demais produtos da autora, o que significa dizer que tais produtos não estariam à disposição de todos e que eram postos em circulação com as necessidades reservas.

Portanto, existia, proteção em relação ao nome e dignidade da demandante. Existiam também cuidados e normas que previam responsabilidades, o que não significa venda indiscriminada de fotografias por meio de leilão, visando alcançar irrestritamente qualquer tipo de público.

É bem verdade que possa existir "sites" da "Internet", contendo fotografias da Autora em poses eróticas. Resta saber se tais fotografias são reais e se essas divulgações autorizadas. Se tais fotografias não tiveram o necessário assentimento da reclamante, as aludidas publicações são consideradas ilícitas, difamatórias ou até mesmo criminosas, vez que visam denegrir a dignidade humana.

Por outro lado, as fotografias publicadas pela Instituição Ré, conforme já ficou assentado, foram realizadas há mais de 20 (vinte) anos e se encontravam esquecidas do público e adormecidas na mente da Autora. Além disso, nota-se que o título empregado "Xuxa nua vai a leilão" tem como objetivo chamar a atenção da nudez da Autora, como também fomentar à venda do jornal, ou seja, ganhar, obter lucros, denegrindo a imagem da postulante.

Ora, essa invectiva desagrada a Autora, porque viola o seu direito de personalidade, mormente em se tratando, de apresentadora de televisão que possui penetração em todas as classes sociais, mormente entre as crianças, cujo conceito de pessoa de bem é reconhecido no Brasil e também em vários países do mundo, onde chegam os seus produtos. Enfim, o ato indesejável da Ré violou sem dúvida alguma o direito de imagem da Autora, atingindo sua estrutura psicológica e caracterzando-se perante o direito como danos morais.

Finalmente, ressalte-se que a Autora atualmente se configura como uma senhora de bem, de vida discreta e cuja atividade gera empregos, rendas para o erário público, recreação infantil e salutar. Como se vê, não seria deixar de reconhecer lesão ao seu direito de personalidade, sem responsabilizar a parte responsável.

É de observar-se que a indenização por danos morais está previsto no artigo 5º, inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), o que vale acrescentar que o pedido da Autora possui respaldo legal.

Enfatiza-se que para a mensuração da indenização por danos morais abaixo fixado, vislumbrei a pessoa da Autora, como empresária e importante apresentadora de televisão, com notória repercussão no Brasil e em vários países estrangeiros. Por outro lado, levei em consideração a estrutura da Ré, como empresa que presta relevantes serviços à comunidade, no que concerne à divulgação de noticiários, bem como responsável também pelo fomento de empregos diretos e indiretos e ainda pelo recolhimento de tributos às nossas comunas.

Por isso, valor superior o abaixo fixado, poderia inviabilizar as atividades da Ré. O valor indigitado, ao mesmo tempo que se revestirá como indenização pedagógica a Ré, concomitantemente, fará justiça à Autora que terá sua pretensão atendida junto ao Judiciário, justificando-se diante de seu público e de sua consciência.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivo a tutela antecipatória concedida, bem como para condenar a Instituição Ré a pagar a Autora a título de danos morais a quantia de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), além das custas do processo e da verba honorária que ora fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Juros e correção monetária a partir da citação.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2003.

Leandro Ribeiro da Silva

Juiz de Direito




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2003, 15h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.