Consultor Jurídico

Celeridade processual

CJF aprova tabela única de classes e fases processuais

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a unificação das tabelas de classes e de fases da movimentação processual na Justiça Federal de 1º e 2º graus. A matéria foi proposta ao Colegiado pelo ministro Ruy Rosado, como uma de suas últimas ações como coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF. Ruy Rosado se aposentou no último dia 11.

Ruy Rosado explica que a importância dessas tabelas está intimamente relacionada à forma como a Justiça Federal está organizada em todo o país, por meio de instituições descentralizadas e autônomas em termos administrativos. Para disponibilizarem suas informações processuais, cada uma dessas instituições adota sistemas informatizados diferentes, com critérios também distintos para a inserção dessas informações. Daí a dificuldade de se obter informações consolidadas sobre os processos da Justiça Federal em âmbito nacional. "Eu sempre acreditei que o CJF poderia ser o ponto de centralização desses dados", afirma o ministro.

O primeiro instrumento de padronização das informações processuais da Justiça Federal aprovado pelo CJF foi a tabela única de assuntos processuais, objeto da Resolução CJF. n. 317/2003. As tabelas unificadas de classes e de movimentação processual irão ampliar o espectro das informações a serem apuradas.

Ruy Rosado cita como exemplo a possibilidade de comparação do cumprimento dos prazos processuais entre diferentes varas, nas cinco regiões da Justiça Federal e, caso se deseje uma pesquisa mais refinada nesse conjunto de informações, a possibilidade de se destacar apenas os processos que tratem de um assunto específico ou uma classe específica de ação processual.

Ele acrescenta que essas estatísticas poderão servir de base científica para diversos estudos de interesse institucional, tais como a justificativa para a instalação de novas varas federais em determinadas localidades, tendo por argumento a maior pressão processual verificada nessas circunscrições. "Poderemos também conhecer melhor as nossas necessidades de pessoal, apurando em que fases do processo se deve alocar maior quantidade de mão de obra", acrescenta.

Até outubro deste ano, os cinco Tribunais Regionais Federais devem encaminhar ao CJF suas sugestões para a elaboração das tabelas definitivas. "Os TRFs devem chegar a um denominador comum em relação à unificação dessas tabelas", afirma o ministro. Ele acredita que até janeiro de 2004 esse trabalho esteja concluído.

Ruy Rosado destaca ainda, na implementação e controle dessas tabelas, o papel do Sistema de Atividades Judiciárias, cuja criação ele propôs ao Colegiado do CJF na última sessão ordinária, em 4 de agosto, tendo sido aprovado e instituído pela Resolução CJF n. 326, assinada quinta-feira (14/8) pelo presidente do CJF, ministro Nilson Naves.

As tabelas de classificação processual são como uma "obra inacabada", uma vez que novos assuntos e novas situações fáticas sempre podem surgir em nosso ordenamento jurídico, o que significa que elas devem sofrer constantes aperfeiçoamentos.

Ao recém-criado Sistema de Atividades Judiciárias, que será coordenado pela Secretaria de Assuntos Judiciários do CJF, caberá o controle de todas as modificações que forem introduzidas nas tabelas, além da supervisão de sua utilização nos setores ligados às atividades judiciárias da Justiça Federal, que lidam com o registro dos processos. "A coordenação desse sistema no CJF é muito importante, para que não haja mudanças individualizadas nas tabelas", observa o ministro. (STJ)




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Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2003, 11h39

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