Consultor Jurídico

Decisão unânime

TRF da 5ª Região nega habeas corpus para acusado de tráfico

A Quarta Turma julgadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor do motorista caboverdense Salvador Fernandes Ribeiro, que se está preso no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II, em Fortaleza, desde 21 de dezembro do ano passado.

O acusado foi preso pela Polícia Federal em flagrante no aeroporto Pinto Martins, na capital cearense, quando se preparava para embarcar de volta a Cabo Verde, carregando nas malas pouco mais de 4 quilos de cocaína.

Na oportunidade, Salvador confessou ter adquirido a droga de um paulista depois de pagar 2 mil dólares, ficando outros 7,6 mil dólares a serem pagos após a comercialização da cocaína em Cabo Verde. O relator do processo, juiz federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, detectou indícios de irregularidades nos documentos encaminhados pela defesa do acusado, como autenticação em cartório de assinaturas datada de 2002, quando essas assinaturas são deste ano.

O juiz federal acrescentou ao seu voto um memorando do Governo da República de Cabo Verde sobre o combate à droga e os principais pontos do Programa Nacional de Luta contra a Droga, desenvolvido naquele país, e que aponta o Brasil como um dos maiores exportadores de cocaína para o continente africano.

O voto de Francisco Cavalcanti foi acompanhado pelos dois outros juízes federais integrantes da Quarta Turma, Luiz Alberto Gurgel de Faria e Manoel Erhardt. Este foi o terceiro pedido de habeas corpus impetrado em favor do motorista caboverdense e negado pelo TRF-5. Após esta decisão, o processo volta às mãos do juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, onde continuará em tramitação até decisão final. (TRF-5)




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Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003, 18h19

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