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Obrigação suspensa

TJ mineiro suspende lei que determina leitura de bíblia em escolas

A lei que determina a leitura de versículo bíblico nas escolas da rede municipal está suspensa em Governador Valadares (MG). A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou, na quarta-feira (13/8), liminar que suspendeu lei do município sobre o assunto.

Na ação, o município de Governador Valadares pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.060, sancionada pela Câmara Municipal no dia 1º de outubro de 2002. A lei estabeleceu que, nas escolas da rede pública municipal de ensino, seja ministrada aos alunos a leitura diária de, ao menos, um versículo bíblico, no início das atividades de cada período escolar.

O município de Governador Valadares alega que a lei desrespeitou o princípio constitucional que determina que o ensino religioso tenha um caráter facultativo, ao exigir a leitura de versos bíblicos fora das aulas de religião e durante o horário das matérias de caráter obrigatório. Outro elemento irregular apontado seria o fato de que a lei prevê a divulgação bíblica em todos os níveis de ensino, inclusive no infantil, o que estaria em desacordo com a Constituição Estadual, que coloca o ensino religioso como matéria prevista somente para o ensino fundamental.

Ao manter a liminar, os desembargadores consideraram que a lei está em desacordo com a Constituição Federal, que estabelece os princípios de liberdade de consciência e crença, desrespeitando a liberdade religiosa dos alunos. Para eles, a lei ainda desrespeita a Constituição Estadual, que determina que o ensino religioso, apesar de constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, será de caráter facultativo. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003, 17h34

Comentários de leitores

2 comentários

Discordo totalmente do sr. Nivaldo. A leitura d...

Ana Carolina do Rosário Spinardi ()

Discordo totalmente do sr. Nivaldo. A leitura da bíblia implica na imposição do cristianismo. Por que não ler o Alcorão ou a Torá? Não sou uma pessoa religiosa e ainda assim tenho princípios e ideais.

A coisa foi feita de modo inadequado, inconstit...

Nivaldo Guedes de Souza ()

A coisa foi feita de modo inadequado, inconstitucionalmente; todavia, a leitura bíblica jamais trará prejuízo a quem quer que seja; é semente que, quando germina, pode salvar vidas, mudar rumos, curar além da medicina; resgatar o amor à vida e ao próximo; libertar o viajor sem rumo e dirigí-lo seguramente à eternidade! Cristo é "o caminho, não apenas um caminho! Todos devemos ler a Bíblia, mesmo inconstitucionalmente!

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