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8 x 2

Supremo anula desapropriação de fazenda em São Gabriel

O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, anulou a desapropriação de uma fazenda com mais de 13 mil hectares, em São Gabriel (RS). Os ministros concederam mandado de segurança ajuizado contra decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, a fazenda.

O voto da relatora, ministra Ellen Gracie, foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Nelson Jobim, Carlos Velloso, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa.

Em sentido contrário, pelo restabelecimento do decreto de desapropriação, votaram os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Britto.

O julgamento de mérito do Mandado de Segurança confirmou a liminar concedida anteriormente, por despacho, pela ministra Ellen Gracie, para anular o decreto presidencial de 19 de maio de 2003. (STF)

MS 24.547




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Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003, 18h28

Comentários de leitores

3 comentários

Respeitou o Pretório Excelso o devido processo ...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Respeitou o Pretório Excelso o devido processo legal, apanágio dos princípios democráticos. A reforma agrária deve ser implementada dentro da ordem e do progresso, nunca com invasões violentas e com gritante desrespeito ao direito de propriedade, mesmo em se tratando de propriedade improdutiva. A decisão da mais alta Corte de Justiça vem refutar e convelir o entendimento do Procurador Geral da República, que iterativamente vem apregoando que invasão de propriedade improdutiva não é crime, incentivando a violência no campo. Sua Excelênca, na qualidade de fiscal da lei e órgão de sua execução, deveria, data vênia, espelhar-se na decisão do STF. "Mirabile dictu, incredibile visu..!"

Nao conheço o teor da decisao. De qualquer form...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Nao conheço o teor da decisao. De qualquer forma e pelos comentarios da imprensa, verifica-se que nao se respeitou o devido processo legal. Os procedimentos e as oportunidades de defesa dos proprietarios foram suprimidos e atropelados. Nao e porque existe decreto expropriatorio assinado pelo Exmo Sr. Presidente da Republica que ira se ferir o amplo direito de defesa. O STF existe para isto, corrigir e controlar os atos administrativo ilegais. Isto e comezinho em direito. Salve o principio da legalidade. Reforma agraria e outro departamento. Louvavel!!

Decisão de extrema infelicidade e conservadoris...

Martin Erich Rodacki ()

Decisão de extrema infelicidade e conservadorismo, o que já era de se esperar de magistrados como Ellen Gracie, Nelson Jobim, Maurício Correa, etc. Um verdadeiro retrocesso no processo de Reforma Agrária que o país, campeão em desigualdades, tanto precisa, como se já não bastasse o esforço hercúleo da mídia em atribuir às vítimas (trabalhadores rurais sem terra) o crime contra elas cometido (proliferação dos latifundios). A socieade fora organizada para garantir o mínimo a todo cidadão; terra, trabalho e dignidade, e quando estes magistrados tiveram a chance de dar continuidade a diminuição das desiguldades, preferem ater-se a um argumento formalista e, no mínimo, questionável... Lamentável!

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