Consultor Jurídico

Acerto de contas

Juíza de São Paulo condena Embratel por litigância de má-fé

Por 

0




Topo da página

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003, 19h06

Comentários de leitores

3 comentários

Bela decisão da magistrada que aplicou um insti...

Paulo Stanich Neto ()

Bela decisão da magistrada que aplicou um instituto pouco utilizado pela magistratura, sabe-se la´por qual motivo... Talvez se a litigãncia por má fé fosse aplicada mais vezes, desestimularia o ingresso descabido destas lides temerárias

O caso suscita a discussão sobre a suposta pouc...

Anderson D. Gianetti (Advogado Autônomo - Consumidor)

O caso suscita a discussão sobre a suposta pouca aplicação da litigância de má-fé nas ações envolvendo os cadastros dos serviços de proteção ao crédito pelos magistrados. Não são raras as contestações extensas, visando provar o exercício regular de um direito muitas vezes inexistente. Chega-se ao descalabro de afirmar que a honra não tem preço e por isso, não haveria de ser arbitrada qualquer indenização. Na ânsia de prolongar o debate acerca da matéria de direito, muitas vezes são apresentadas ementas jurisprudenciais sem qualquer relação com a questão discutida e recortes de textos doutrinários desprovidos do seu significado integral. São comuns os casos em que as contestações deixam de lado a matéria fática, causando a preclusão desta discussão. Após a condenação, surgem recursos meramente protelatórios, fundados em puro inconformismo, sem qualquer sustentação jurídica ou com base em matéria fática não contestada em primeira instância. A discussão de algo evidente acaba levando anos e a litigância de ma-fé é importante instrumento de indenização dos danos processuais causados pela conduta reprovável de algumas partes que insistem em desrespeitar o princípio da lealdade processual. Pena que alguns magistrados prefiram não aplicar de ofício a litigância de ma-fé, como disposto pelo art. 18 do CPC. Anderson Delbue Gianetti Advogado, professor da Faculdade de Direito da Unip, Coordenador do Instituto de Defesa do Consumidor de Campinas - www.netconsumidor.org

Aplausos à MM Dra Juíza Teresa Cristina. Alguns...

Nivaldo Guedes de Souza ()

Aplausos à MM Dra Juíza Teresa Cristina. Alguns poderosos econômicos acham que tudo podem; que estão acima do bem e do mal; que a lei é feita para serví-los; que todos têm o seu preço, até mesmo "o livre convencimento" dos juízes... É aí que se enganam, na maioria das vezes!

Comentários encerrados em 22/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.