Consultor Jurídico

Dentro da lei

Juiz reconhece legalidade de greve na Faculdade Cásper Líbero

Texto transcrito do site Comunique-se.

Na audiência de conciliação entre professores das coordenadorias de Jornalismo e Rádio e TV e a direção da Faculdade Cásper Líbero foi feita uma proposta pelo juiz João Carlos de Araújo. O Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Facasper vai decidir se anula o veto do diretor Erasmo Nuzzi de recontratar o professor Marco Antonio Araújo. O juiz propôs o pagamento dos dias parados aos professores e também 60 dias de estabilidade.

"Foi uma vitória para nós porque o juiz reconheceu a legalidade da greve", comentou Mario Vitor Santos, coordenador de Jornalismo.

Nesta quinta-feira (14/8), haverá uma assembléia dos professores. Eles vão analisar a proposta do juiz.

Leia a íntegra da nota da Fundação Cásper Líbero sobre a audiência:

"A Fundação Cásper Líbero, em relação a greve de professores das coordenadorias de Jornalismo e Rádio e TV da Faculdade Cásper Líbero, informa:

- Houve hoje, 14 de agosto de 2003, uma audiência de Instrução e Conciliação referente ao processo TRT/SP nº 287/03-4 de Dissídio Coletivo entre a Fundação Cásper Líbero e o Sindicato dos Professores de São Paulo. A audiência foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e presidida pelo Exmº Sr. Juiz Vice-Presidente Judicial João Carlos de Araújo.

- Na ocasião foi tomado o depoimento do professor Marco Antonio Araújo, cuja recontratação é o ponto de discórdia entre a Faculdade e os professores das coordenadorias citadas.

O Juiz Instrutor propôs a seguinte solução para o dissídio:

1 - A deliberação quanto à eventual quebra do veto do Diretor (Erasmo de Freitas Nuzzi a recontratação do professor Marco Antonio Araújo) deverá ficar a cargo do CTA (Conselho Técnico Administrativo), conforme deflui do Artigo 12, Inciso XI do regimento interno da Faculdade (Fls 44), devendo o Conselho se reunir para deliberar sobre a questão em no máximo 10 dias, sob pena de incidir em multa processual diária de 5% do salário normativo de cada empregado consoante prescreve o precedente nº 23 do Regional, revertendo seu benefício em favor do Hospital São Paulo;

2 - Pagamento dos dias parados mediante compensação condicionado ao retorno imediato ao trabalho;

3 - Estabilidade de 60 dias;

As partes declararam que aceitam a proposta formulada pelo Sr. Juiz Instrutor, sendo que o Sindicato dos Professores manifestou que depende de aprovação da assembléia dos professores a ser realizada às 20 horas de hoje (14/8).

A Fundação Cásper Líbero declara seu respeito a proposta do Juiz, que optou por privilegiar como fórum para solução da pendência um órgão interno da Faculdade, o Conselho Técnico Administrativo, que é formado por representantes da direção da própria Faculdade, dos alunos, da Fundação e pelos professores coordenadores dos diversos cursos da Faculdade.

A Fundação Cásper Líbero reitera que tem se pautado desde o início dessa controvérsia entre a direção da Faculdade e os professores pelo respeito as deliberações internas da Faculdade e que não tem poupado esforços para que haja uma volta a normalidade na Faculdade o mais breve possível."

Fundação Cásper Líbero




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003, 20h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.