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Parecer expropriado

Fonteles troca parecer de vice-procurador-geral contra desapropriação

A mesma Procuradoria-Geral da República que favoreceu o MST -- opinando pela desapropriação da fazenda de São Gabriel (RS), de 13,2 mil hectares -- menos de quinze dias antes havia se manifestado a favor dos donos das terras. O parecer foi trocado. A PGR afirma que houve um "erro técnico".

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, barrou a maior desapropriação de terras no Brasil determinada em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início de julho, ela mandou o processo para a PGR opinar. A Procuradoria devolveu o processo para a Corte no dia 9 de julho opinando pela concessão da ordem aos proprietários da fazenda. O chefe de gabinete da PGR, Roberto Baptista, pediu então o processo de volta no dia seguinte.

A PGR retirou a opinião anterior do vice-procurador, Antonio Fernando Barros e Silva Souza, e inseriu nos autos o parecer a favor da desapropriação dado pelo procurador-geral, Claudio Fonteles. O processo foi entregue ao STF no dia 21 de julho.

A explicação da PGR é que, em Mandado de Segurança, que é apreciado pelo pleno do STF, quem deve se manifestar é o titular do Ministério Público Federal. No caso, o parecer foi dado pelo vice-procurador e encaminhado ao Supremo sem sequer o "de acordo" do procurador-geral. O encaminhamento indevido teria sido registrado pelo próprio STF (http://www.stf.gov.br/processos/processo.asp?Classe=MS&Processo=24547&Origem=AP&Recurso=0&TIP_JULGAMENTO=M) no dia 10 de julho. No dia 12 de agosto, contudo, uma certidão foi emitida para registrar a mudança de opinião da PGR.

O Supremo deverá julgar, nesta quinta-feira (14/8), o caso de desapropriação da fazenda.

AGU defende decreto de desapropriação

O advogado-geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, fará na tribuna do STF a defesa oral do decreto que declarou de interesse social para fins de reforma agrária a fazenda.

A sustentação oral será no julgamento do mandado de segurança, impetrado pelos proprietários do imóvel, que já conseguiram uma liminar suspendendo a desapropriação, concedida pela ministra Ellen Gracie, relatora do processo.

A equipe de advogados da AGU que trabalha neste caso distribuiu aos ministros do STF um memorial para subsidiá-los no julgamento. Neste documento, a AGU sustenta que o procedimento administrativo de vistoria do imóvel foi feito pelo Incra corretamente e nos termos da lei. (Com informações da AGU)

MS 24.547




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Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003, 14h39

Comentários de leitores

3 comentários

Cordialmente venho sugerir ao estudante que ten...

Octavio Motta (Advogado Autônomo)

Cordialmente venho sugerir ao estudante que tenha mais respeito ao referir-se aos advogados desse, de modo a não fazer uso de termos pejorativos e, sobretudo, mal-informados. Nietzsche já observara em 1878 que o socialismo é uma ideologia essencialmente reacionária. O modelo de reforma agrária baseado na coletivização da produção agrícola jamais surtiu frutos positivos em nenhum lugar do mundo aonde foi implantado, em geral com derramamento de sangue. Resolver os problemas sociais do Brasil é um nobre ideal a ser seguido, mas deve ser feito indo-se para frente e não para trás na história. Pacificamente, dentro da lei e do Estado Democrático de Direito.

O melhor ataque que se possa dirigir ao chefe d...

Ruy de Barros Pinheiro ()

O melhor ataque que se possa dirigir ao chefe da PGR é não falar sobre ele.

Realmente o MST conseguiu o impensável: alguém ...

Martin Erich Rodacki ()

Realmente o MST conseguiu o impensável: alguém que defenda a Constituição Federal no chefia da PGR. Justamente, tão comprometido com uma causa; tentar acabar com as imensas desigualdades e proliferação de latifundios improdutivos que acarretam na fome de milhares de brasileiros, no êxodo rural que superlota as cidades aumentando índices de desemprego e violência. Enquanto o proprietário de uma fazenda de 13 mil hectares fica especulando o seu terreno na cidade, sem produção agrícola alguma, as quase mil famílias que poderiam receber terra, trabalho e dignidade com a desapropriação de um TERRA IMPRODUTIVA, conforme parecer do INCRA, passam fome e são vistas como criminosos quando o verdadeiro crime foi contra elas cometido!! Lamentável saber que advogados que juram defender a constituição têm opiniões tão reacionárias!

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