Consultor Jurídico

Luta no campo

"Conflitos agrários podem se tornar incontroláveis", diz Corrêa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, foi agraciado no início da noite desta quinta-feira (14/8) com o título de Acadêmico Honoris Causa da Academia Paulista de Magistrados. A solenidade de entrega da honraria, que ocorreu no Salão Branco do STF, antecedeu ao lançamento da cartilha intitulada "Ao encontro da lei - O novo Código Civil ao alcance de todos", apresentada pelo ator Lima Duarte e ilustrada pelo cartunista Paulo Caruso.

Corrêa dedicou parte de seu discurso para abordar os conflitos no campo e as lutas contra as imperfeições das propostas feitas às reforma do Judiciário e da Previdência. Ele afirmou que "injustiças que até agora foram praticadas, foram corrigidas. Espero até que no Senado Federal consigamos ainda outros aperfeiçoamentos".

Sobre os conflitos no campo, o presidente do STF disse: "O que tem me preocupado ultimamente, e espero que isto seja corrigido devidamente, é aquilo que poderá, em face de alguma tolerância, redobrar em conflitos sociais, provocados exatamente pela necessidade de se fazer reforma agrária de um lado, e resistências que são postas de outro, e ao mesmo tempo, atuações que são desenvolvidas em excessos, tanto de um lado quanto do outro".

O presidente completou a narrativa de suas preocupações mandando um recado às autoridades do Executivo: "Impõe-se, pois, que o Poder competente, contenha, o mais rápido possível, aquilo que um dia poderá se transformar em algo incontrolável. Por isso esperamos, sinceramente, das autoridades, do Executivo, que haja essa tranqüilidade para o povo brasileiro, que haja uma pacificação e que isso não seja nada mais e nada menos do que uma simples preocupação de nossa parte".

Depoimentos

Durante a solenidade de lançamento da cartilha, o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, considerou a obra "uma iniciativa que deveria ser seguida em muitas outras leis fundamentais de interesse imediato do cidadão". Para o presidente da Academia Paulista de Magistrados -- entidade que produziu a publicação --, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, "a cartilha é importante porque cumpre um preceito constitucional de perfeito acesso da cidadania à Justiça".

"Eu fiz a criação de personagens fictícios. Nesta cartilha, contamos a história de uma família que ensina, aos brasileiros, mais sobre o novo código civil por meio de situações cotidianas", explicou o cartunista Paulo Caruso, responsável pelas ilustrações da cartilha. (STF)




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Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003, 22h18

Comentários de leitores

1 comentário

É difícil saber o que o Governo Federal esta fa...

Eduardo de Araújo Marques (Estudante de Direito - Civil)

É difícil saber o que o Governo Federal esta fazendo quanto às invasões de terra. Em São Paulo ele (José Dirceu) deixou bem claro que a questão agrária lá é problema do Governo Estadual. Será que eles não vêem que isso é um problema nacional. Assim como o MST começou, sem a observação necessária do governo, as FARC da Colômbia também iniciou suas atividades, como meros camponeses, a procura de terra para plantar (Cocaína, maconha, papoula). O Estado deve ser enérgico em manter a ordem, usando de todos os meios disponíveis. A instabilidade e a falta de atenção a esse assunto poder custar muito caro ao Estado Brasileiro.

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