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Padrões de conduta

Comissão estuda questões que dificultam agilidade da Justiça

Uma comissão interministerial foi criada nesta terça-feira (13/08) para estudar medidas que possam diminuir o volume de ações e recursos da União, autarquias e fundações públicas na Justiça. A comissão será constituída por representantes dos ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

"O objetivo da comissão é examinar com o máximo de isenção as questões que dificultam a agilidade da Justiça, a fim de melhorar a relação do cidadão com a administração pública", afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Estiveram presentes à solenidade de assinatura da portaria o ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, da Advocacia-Geral da União, o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, e o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

A iniciativa de criação da comissão, destacou o ministro, faz parte das ações da secretaria de Reforma do Judiciário. "Muito se fala que o grande volume de processos no Judiciário decorre em parte da postura do Estado", explicou o secretário Renault. "Com esta iniciativa, o governo está dando sua contribuição. Queremos atacar as causas que eventualmente fazem com que o Estado brasileiro tenha esse papel tão significativo em relação ao número de processos". A idéia é que a comissão estabeleça padrões de conduta administrativa do Estado no seu relacionamento com o Judiciário. A comissão tem 60 dias para concluir seus trabalhos.

O advogado-geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa, afirmou que a medida marca "uma postura não isolada do governo em relação à reforma do Judiciário". Um dos aspectos que a comissão pode sugerir, segundo ele, são maneiras de aperfeiçoar ou aumentar a abrangência ou o conteúdo das súmulas administrativas (orientação que se traça para a conduta da advocacia da União em face da pacificação da jurisprudência dos tribunais, principalmente o STF).

Para Nelson Machado, representante do ministro Guido Mantega, a redução de custos e a melhoria da gestão administrativa são preocupações do Ministério do Planejamento. "Nos colocamos como parceiro a fim de buscar fórmulas de reduzir custos da gestão pública", explicou.

O ministro Waldir Pires disse que a instalação da Comissão é "uma marca do destino de um governo democrático", que quer operar com responsabilidade as questões de um Estado democrático. "É um trabalho sempre na visão dos direitos e interesses do cidadão brasileiro", finalizou. (Min. da Justiça)




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Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2003, 0h41

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