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Outro capítulo

Ex-conselheiro não consegue liminar contra fusão Varig-TAM

A liminar pedida por Gilberto Carlos Rigoni, ex-presidente do Conselho de Curadores da Fundação Ruben Berta (FRB), contra a fusão entre as empresas Varig e TAM, foi negada pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juíza Marga Inge Barth Tessler.

O executivo ajuizou uma ação cautelar na Justiça Federal de Porto Alegre requerendo a suspensão dos efeitos de quatro assembléias gerais extraordinárias (AGEs) da FRB que, segundo ele, levaram à sua destituição do cargo.

Rigoni também queria uma ordem judicial para impedir que a fundação faça qualquer assembléia com o objetivo de legitimar os curadores que assumiram em substituição a ele e aos demais conselheiros afastados por discordar do processo de fusão da Varig com a TAM.

Segundo o autor da ação, a fusão é contrária aos estatutos da empresa, aos interesses de investidores, acionistas e empregados da Varig e ao patrimônio da companhia aérea.

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre, no entanto, indeferiu o pedido. Contra essa decisão, Rigoni impetrou um mandado de segurança no TRF. Marga considerou o recurso inadequado para o caso. Além disso, entendeu que não poderia atender o pedido porque uma decisão de 24 de julho do então presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, designou a 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro para analisar e julgar, em caráter provisório, todas as ações relacionadas à fusão Varig-TAM.

O despacho de Marga foi assinado em regime de plantão na manhã desta quarta-feira (13/8), quando ela estava no exercício da

Presidência do TRF.

Destituições e reconduções

Vidigal analisou um conflito de competência entre as comarcas do Rio de Janeiro e de Paripueira (AL). Rigoni havia obtido uma liminar no Rio no começo de julho e foi reconduzido ao Conselho de Curadores juntamente com todos os integrantes que tinham sido afastados, mas o Tribunal de Justiça fluminense cassou a medida 15 dias depois, e eles voltaram a ser destituídos. Em 21 de julho, o Judiciário

alagoano concedeu outra liminar ao grupo de Rigoni.

Diante disso, os sete executivos favoráveis à fusão com a TAM que

substituíram os membros afastados entraram com uma ação no STJ dois dias depois, alegando conflito de competência e pedindo que os processos sobre o acordo entre as duas empresas fossem centralizados no Rio.

Vidigal concordou, para evitar decisões divergentes sobre o mesmo assunto. O ministro declarou a comarca carioca -- onde foi expedida a primeira liminar -- responsável pelo julgamento desses casos.

Em 1º de agosto, o juiz federal substituto Moacir Camargo Baggio, em regime de plantão na 4ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar ao Ministério Público Federal impedindo que a FRB pratique atos jurídicos concretos com o objetivo de efetivar a fusão até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se pronuncie sobre a questão ou até que seja examinado pedido de liminar na

ação principal sobre o assunto. A União e a Fundação ainda não recorreram ao TRF dessa decisão. (TRF-4)

Processo nº 2003.04.01.036502-4




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Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2003, 22h18

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