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Posse de terras

TJ de Goiás quer agilizar solução de conflitos agrários

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Charife Oscar Abrão, deve estudar a possibilidade de designar um juiz corregedor para acompanhar o cumprimento dos mandados de reintegração de posse de fazendas ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), no Estado. Segundo ele, o Poder Judiciário tem de respeitar o princípio da legalidade e manter a paz social.

O secretário de Segurança Pública e Justiça, Jônathas Silva, e o presidente da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Macel Caixeta, estiveram no TJ-GO para pedir a designação de uma vara especializada na solução das questões fundiárias no Estado. Jônathas Silva entregou documento ao presidente do TJ-GO explicando que "se providências legais preventivas mais enérgicas não forem tomadas, segundo análises dos nossos serviços de inteligência, a situação atual poderá se agravar e se tornar incontrolável, comprometendo não só a segurança pública como também o próprio Estado Democrático de Direito."

Um dos obstáculos para a criação de uma vara especializada nas questões agrárias, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, é a falta de recursos. Mas ele informou que a sua intenção é agilizar os mecanismos para a designação de um juiz para ajudar nas vistorias. Ele afirmou que vai estudar a situação em conjunto com o diretor do Foro da capital. (TJ-GO)




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Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2003, 11h26

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