Consultor Jurídico

Quarta-feira, 13 de agosto.

Primeira Leitura: Bastos admite que foi infeliz ao defender Marta.

Cortina de fumaça

O governo Lula colocou propositalmente o debate do Plano Plurianual de Investimentos/2004-2007 e do mágico número de R$ 191 bilhões de investimentos à frente da discussão sobre o Orçamento Geral da União do ano que vem.

Factóide bilionário

As duas peças, o Plano e o Orçamento, têm de ser enviadas ao Congresso até o próximo dia 31, mas o Planalto está entretendo o país e a mídia com um factóide bilionário para esconder um fato real: o Orçamento de 2004 será submetido a um arrocho fiscal em tudo semelhante ao deste ano, o que deixou os investimentos dos ministérios absolutamente anêmicos.

De fato...

De irrisórios R$ 14,5 bilhões previstos para investir em 2003, sobraram míseros R$ 4,3 bilhões -- o corte foi para fazer o superávit de 4,25% do PIB imposto pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda).

...E de ficção

Os supostos R$ 191 bilhões de investimentos para os próximos quatro anos são uma miragem, basicamente por dois motivos: 1) a maior parte viria de investimentos privados; 2) esses investimentos seriam viabilizados pelo regime PPP (Parceria Público-Privado), que sequer foi regulamentado.

Longo caminho

"O marco regulatório é frágil, o PPP exige ainda mais independência, e este governo não parece disposto a caminhar nesse sentido", disse " à Primeira Leitura um empresário. Leia mais em www.primeiraleitura.com.br

Coadjuvantes de luxo

Depois de sete meses, a maioria dos ministros do governo Lula avalia que está a desempenhar não mais que uma função decorativa e espera que a elaboração do Orçamento de 2004 defina, também, quais são mesmo os investimentos sociais a fazer depois de um ano que, lhes disseram, era de transição.

A parte que te cabe...

A reforma tributária evoluiu para uma "balcanização" total e o governo, com a exibição da fragilidade política da base aliada na votação da reforma da Previdência, está cada vez menos confiante na capacidade de impor as suas propostas aos deputados e senadores.

...Neste latifúndio

Depois da investida dos governadores em favor do rateio da receita da CPMF com Estados e municípios, o Planalto pautou uma série de reuniões com a base aliada para tentar convencê-la a defender unida a reforma tributária do ministro Antonio Palocci.

Cada um por si

Apesar do esforço do governo, em vez de uma exibição de unidade, a base aliada -- do relator da reforma, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), às demais lideranças petistas -- divulgou uma penca de propostas alternativas.

Cabo-de-guerra

O presidente do PT, José Genoino, disse que os Estados estão "querendo demais" e o Planalto "já cedeu muito"; a bancada do PT propôs a desoneração total do ICMS da cesta básica e dos remédios; o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a aprovação "fatiada" da proposta. Jose Dirceu propôs ao Senado negociar a reforma tributária e, em troca, em troca de aprovar sem mudanças a reforma da Previdência que vier da Câmara.

Assim falou... Márcio Thomaz Bastos

"Eu acho que a frase foi infeliz mesmo. É evidente que o que eu quis dizer foi para defender a prefeita Marta Suplicy (...). Mas eu não fui feliz."

Do ministro da Justiça, reconhecendo que foi um desastre completo o comentário que fizera no dia anterior, quando estudantes de Direito da USP jogaram uma galinha preta viva contra a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Bastos havia dito que seria o mesmo que "se algum homem estivesse falando e jogassem um veado".

A farsa como história

É incrível a facilidade com que o autoritarismo vai permeando a vida política brasileira, o texto dos analistas, as manifestações dos leitores, o país. Mais e mais, confirma-se a máxima de que a condenação de um país ao atraso perpétuo é obra coletiva e depende do esforço continuado de muita gente. A última dos "analistas" da imprensa é desqualificar as críticas ao governo Lula que venham do campo da oposição.

Ou seja: só se pode ser crítico de Lula sendo petista! Se as críticas partem do sociólogo Francisco de Oliveira, são tomadas como exercício legítimo de coragem e independência. Mas ai daqueles que se aventuram a fazer uma crítica sem terem estampado na testa o selo de qualidade ideológica do petismo. São imediatamente desqualificados como revanchistas, reacionários, ou, pior do que tudo: tucanos!!! Não é incrível?




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Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2003, 9h41

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