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Informática jurídica

Aires Rover defende comunicações processuais em meio digital

"A Justiça Federal está na vanguarda", elogiou o especialista em Informática Jurídica, Aires José Rover, durante palestra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute os paradoxos e as incertezas da era digital, na qual a segurança na manutenção da autenticidade e inviolabilidade da informação se torna cada vez mais frágil.

De acordo com ele, os juizados especiais federais da 4ª Região (sede em Porto Alegre), que abrangem os estados do Sul, encontraram uma boa solução para a informatização de seus atos processuais. "Eles fugiram do e-mail, e estão usando a web como interface", relata Rover. Neste sistema, o advogado se cadastra, e, a partir do recebimento de uma conta e uma senha, troca informações com o juizado diretamente pela web, entrando no site da Seção Judiciária.

Rover destacou os avanços tecnológicos por que passaram diversos tribunais brasileiros nos últimos anos, muitos dos quais já incorporaram à sua rotina o uso do e-mail para a realização de atos processuais. O correio eletrônico, para ele, não seria a melhor alternativa para esses casos. "Existe um nível de insegurança nessas operações, mas o advogado pode se precaver contra isso", pondera.

Os ministros Nilson Naves, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, os ministros Castro Meira, Hamilton Carvalhido, Fontes de Alencar e Nancy Andrighi, do STJ, o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ruy Rosado, que acaba de se aposentar do STJ, se juntaram à atenta platéia que assistiu à palestra do especialista. O evento está sendo promovido pelo CEJ/CJF e será finalizado hoje (13), com a palestra 'Documentos digitais, contratos e comércio eletrônicos', na sala de conferências do STJ, das 19 às 21h.

"Cinqüenta por cento das empresas atualmente têm problemas por falta de gerenciamento da informação", alerta Rover. Esses problemas muitas vezes representam custos não contabilizados, como os roubos de informações confidenciais e o uso desautorizado dos recursos tecnológicos das empresas. De acordo com ele, pouco adianta investir em boas tecnologias de segurança da informação se não for dada uma atenção especial ao pessoal que trabalha com essas tecnologias.

Ele ressalta que o maior inimigo potencial da segurança da informação em uma empresa, ao contrário do que se pensa, não são os hackers, e sim os ex-empregados, pessoas descontentes que detém informações privilegiadas. "Se pensarmos apenas em lucros e custos, não estaremos eliminando todos os riscos e problemas que podem acontecer", defende Rover.

Os sistemas de informação atuais, montados sob o protocolo TCP/IP da internet padecem da fragilidade típica desse protocolo, que é baseado em um sistema aberto e distribuído e não utiliza a criptografia. Esta última, para ele, pode ser a solução para aumentar a garantia da autenticidade dos documentos que são transmitidos pela internet, mas não elimina totalmente os riscos. "A quebra de segurança sempre existe, mesmo em sistemas sofisticados", diz Rover. (STJ)




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Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2003, 17h04

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