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Camelôs em pauta

Parceria pode ser solução para problema com camelôs, diz advogado.

Na última semana, a rua 25 de março, no centro de São Paulo, foi palco de vários conflitos entre camelôs, fiscais da Prefeitura, Polícia Militar e Guarda Metropolitana. O problema é recorrente e, como sempre, a confusão provocou imenso congestionamento pela cidade, prejudicou os comerciantes da região e gerou transtornos para muitos paulistanos.

"É um problema social sério e, em parte, conseqüência de uma política econômica que provoca queda da atividade econômica e desemprego. Sob o aspecto jurídico, parece não haver dúvida de que o direito dos que cumprem a lei não pode ser preterido em favor de um problema localizado", afirma constitucionalista Ricardo Azevedo Leitão, do Ral Advogados Associados.

De acordo com o especialista, iniciativas como a parceria que a Prefeitura fez com uma empresa, que vai contratar ambulantes irregulares como sorveteiros (eles receberão R$ 240 mensais, caso não consigam atingir esse valor em comissões) é uma possível solução para o problema. (Ex-Libris)




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Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2003, 22h25

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