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Debate nacional

Procuradores lançam campanha contra impunidade

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançou nesta terça-feira (12/8) a campanha "ANPR contra a Impunidade". A intenção é estimular o debate com a sociedade sobre os mecanismos atualmente existentes e sua eficácia no combate à impunidade.

A campanha, com duração prevista de um ano, pretende estimular a seminários, debates, reuniões com diversos setores da sociedade para ampliar a conscientização sobre as medidas que podem ser tomadas para evitar o agravamento do quadro atual.

De acordo com o presidente da ANPR, Nicolao Dino, há uma enorme defasagem entre a legislação referente ao combate à criminalidade e à improbidade e sua efetiva aplicação. "A idéia é fomentar o debate na sociedade, levando conceitos de cidadania às comunidades, bem como propor medidas concretas de diminuição do sentimento de impunidade que paira sobre o dia-a-dia de nosso povo. É necessário fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle existentes em relação à destinação de recursos públicos", afirma Dino.

Uma das idéias da campanha é viabilizar a elaboração de projetos de lei de iniciativa popular para aprimoramento da legislação eleitoral, penal e processual penal. "Gestores ímprobos, desonestos, não devem retornar ao cenário da vida pública, razão pela qual as normas que tratam das inelegibilidades precisam ser reforçadas", observa Nicolao Dino.

Além disso, diz o presidente da ANPR, que "a legislação precisa fixar prazos para julgamento das ações de impugnação de mandato eletivo, evitando-se que tais questões se arrastem anos a fio, possibilitando até mesmo o cumprimento de todo o mandato questionado perante a Justiça Eleitoral".

"Isso é um absurdo que gera mais sentimento de impunidade". Entre outras metas da campanha está, também, o estudo de medidas que reduzam o alcance do crime organizado e dificultem o desperdício de verbas públicas.

Será elaborado ainda um "Manual de Combate à Impunidade", com base em dúvidas da população. A distribuição será feita nos centros comunitários, escolas, bibliotecas públicas, sindicatos, entre outros.

Também será criado, na página da ANPR na Internet (www.anpr.org.br), um campo específico para a campanha, com informações, por exemplo, sobre como o cidadão pode localizar o representante do Ministério Público mais próximo de sua comunidade, explicações sobre a legislação vigente e dicas de como fiscalizar a aplicação de recursos públicos. (ANPR)




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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2003, 16h25

Comentários de leitores

4 comentários

Louvável a iniciativa da Associação Nacional do...

Antonio Carlos da Cruz Reis ()

Louvável a iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). De fato, há uma enorme defasagem entre a legislação referente ao combate à criminalidade e a improbidade e sua efetiva aplicação. Temos que convir, no entanto, que nossa legislação é elaborada pelos representantes do Congresso Nacional, cujos membros não possuem a necessária formação técnico-jurídica, pois a maioria é composta de empresários, bancários, sindicalistas, ruralistas, engenheiros, médicos, economistas,ruralistas, daí a imperfeição dos diplomas legislativos, que geram a sensação de impunidade generalizada no seio da sociedade brasileira.

os senhores procuradores poderiam melhor aprove...

Antonio Carlos de Andrade Vianna (Advogado Autônomo - Criminal)

os senhores procuradores poderiam melhor aproveitar o tempo dedicando-se a manifestar-se em processos que lhes foram confiados , ao invés de se preocuparem com alterações legislativa que , por enquanto , não lhe competem . No entanto, a constituição lhes faculta o pedido de exoneração do cargo vitalício para concorrer , como qualquer mortal, a uma vaga de legislador. Em resumo: os procuradores devem aprimorar-se em suas funções e deixar para os legisladores a função de criar e alterar as leis .

Existe um velho ditado que diz: macaco olha o t...

Eduardo Jorge (Consultor)

Existe um velho ditado que diz: macaco olha o teu rabo. Uma campanha contra a impunidade é realmente necessária, mas para a Associação Nacional dos Procuradores promovê-la precisa primeiro eliminar a impunidade dentre os seus próprios membros. Ofato é que o corporativismo do MP impede qualquer apuração séria de irregularidades cometidas pelos seus próprios membros. Tanto isso é verdade que temos visto Procuradores caluniando e difamando pessoas sem provas, e depois fugindo dos processos que procuram responsabilizá-los. Até hoje não se conhece um só caso de Procurador da República punido por abuso de poder, apesar das inúmeras arbitrariedades conhecidas.

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