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Metas traçadas

Juízes definem atuação no Fórum Nacional do Trabalho

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, e o jurista Márcio Túlio Viana, definiram, nesta terça-feira (12/8), as diretrizes e formas de atuação da magistratura do trabalho no Fórum Nacional do Trabalho (FNT).

Para Coutinho, é importante ter propostas concretas de contraposição ao discurso fácil de inclusão social por meio da precarização do trabalho.

"Não podemos compactuar com a idéia de que a flexibilização de direitos é uma das saídas para o grave problema do desemprego que assola o país. Cabe aos membros do Poder Judiciário e às centrais sindicais, comprometidos com dever de salvaguardar direitos e garantias historicamente assegurados, atuar no sentido de preservar os interesses maiores da sociedade", disse o presidente da Anamatra.

Segundo Coutinho, a eliminação de direitos trabalhistas não tem relação direta com a ampliação de postos de trabalho. "É importante lembrar o que aconteceu nos países que seguiram essa lógica, como a Argentina. Em todos os lugares em que houve flexibilização, o desemprego aumentou. O que fomenta a geração de empregos é o desenvolvimento econômico, que não pode ter por pressuposto a precarização do trabalho", afirmou.

Márcio Túlio Viana, representante oficial da Anamatra no Fórum, reforçou a necessidade de dar maior efetividade ao direito material. "Temos que encontrar uma forma de abrir o Direito do Trabalho para os que estão na informalidade e não utilizá-lo como obstáculo. Esse discurso me parece preparatório para a flexibilização, o que me preocupa muito", concluiu Viana. (Anamatra)




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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2003, 18h29

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