Consultor Jurídico

Punição milionária

Juiz determina perda milionária de bens de ex-diretor de banco

O empresário Ênio Ribeiro de Almeida, ex-diretor do extinto banco Bamerindus (atual HSBC), foi condenado por gestão temerária pelo juiz federal substituto Marcos Josegrei da Silva, da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), na semana passada. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal.

O empresário foi condenado a 4 anos de reclusão e 100 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em 3 salários mínimos, no valor vigente em setembro de 1996 atualizado até o momento da execução. A pena privativa de liberdade, contudo, foi substituída pelo pagamento de R$ 50 mil -- valor a ser destinado a entidades filantrópicas -- e pela perda de bens e valores no montante do prejuízo causado à Instituição Financeira, fixado pelo juiz em R$ 43.420.591,29. Este valor, a ser corrigido monetariamente, será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional. Almeida poderá apelar da sentença em liberdade no TRF da 4ª Região.

Segundo o MPF, Almeida teria concedido, entre 1992 e 1998, empréstimos na ordem de R$ 43 milhões a cinco empresas do ramo de construção civil. O acusado, na condição de diretor de Crédito, teria estabelecido taxas de juros muito inferiores às de mercado, perdoando parcialmente as dívidas, alongando prazos, e formalizando garantias insuficientes, e até mesmo inexistentes, ao pagamento dos empréstimos.

As condições, segundo o MPF, foram muito favoráveis às empresas e extremamente prejudiciais ao banco. Na mesma ação penal, o juiz absolveu os réus Claudir Antonio Macioski, Dalton Antônio Schultz Gabardo e Luiz Roberto Farah, procuradores do banco e signatários dos contratos em nome da Instituição.

Conforme o juiz, os outros três réus foram absolvidos porque somente assinavam os contratos, responsabilizando-se apenas pela formalização dos negócios jurídicos já decididos pelo Conselho Diretor. "A não-responsabilização dos procuradores pelo conteúdo dos documentos que subscrevem depende da sua capacidade, competência e autonomia para modificá-los em sua essência, que, no caso, ficou demonstrado não existir", disse o juiz.

O empresário foi condenado com base nos artigos 4º e 25 da Lei nº 7.492/86 ("Lei do Colarinho Branco") por gestão temerária, e absolvido do crime de gestão fraudulenta. Como o crime não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, e como o réu reúne as condições previstas no artigo 44, incisos II e III, do Código Penal Brasileiro (não é reincidente e não registra antecedentes criminais, dentre outras condições), o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos -- a prestação pecuniária de R$ 50 mil e a perda de bens e valores em mais de R$ 43 milhões. (JF-PR)




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2003, 17h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.