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Comitiva da CPI do Banestado vai para os Estados Unidos

Senadores e deputados que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a evasão de divisas através de contas CC5 terão encontros com autoridades norte-americanas, entre os dias 23 e 28 de agosto, para reiterar a importância da quebra de sigilo de contas em bancos dos Estados Unidos que receberam depósitos originários do Brasil. Para acertar detalhes da visita e pedir ajuda do governo dos Estados Unidos, o presidente e o relator da CPMI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e deputado José Mentor (PT-SP), estiveram com a embaixadora dos Estados Unidos, Donna Hrinak.

Após a reunião de cerca de 40 minutos na embaixada americana, o senador Antero Paes de Barros disse estar confiante no apoio do governo daquele país. "A embaixadora vai nos apoiar, tenho certeza. Ela revelou ter pleno conhecimento do assunto, enfatizou a importância dessas informações para as investigações sobre a evasão de divisas e nos informou que o governo dos Estados Unidos está disposto a fornecer os documentos", afirmou o presidente da CPMI.

"A embaixadora Donna Hrinak foi muito clara ao afirmar que tudo será feito dentro das regras do MLAT, o tratado de cooperação em matéria jurídica e penal celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos. Ela perguntou se o governo brasileiro já resolveu as pendências que estão impedindo a liberação dos documentos. E garantiu que a documentação será entregue ao Ministério da Justiça do Brasil, depois que o governo brasileiro fornecer às autoridades americanas as informações solicitadas e instruir corretamente os pedidos", disse também o presidente da CPMI.

Antero Paes de Barros revelou que ele e o deputado José Mentor fizeram uma exposição à embaixadora do interesse do governo brasileiro e do Congresso Nacional na apuração completa das responsabilidades e possíveis crimes na evasão de divisas no período entre 1 996 e 2002. "Mostramos à embaixadora que, segundo as informações da imprensa, a evasão de divisas seria no mesmo valor do empréstimo concedido pelo FMI ao Brasil e que o repatriamento de pelo menos uma parte dessa quantia ajudaria muito o nosso país a sair da crise em que se encontra", explicou ele.

A embaixadora sugeriu que a CPMI marque as audiências com os congressistas americanos através da embaixada do Brasil em Washington e observou que o apoio do Congresso americano pode agilizar a liberação das informações. Ela considerou positiva a iniciativa dos deputados e senadores de se juntarem à delegação brasileira, integrada por representante do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal que vai aos Estados Unidos no próximo dia 23 para manter contatos com as autoridades americanas.

"A presença de integrantes da CPI na delegação mostrará ao Congresso, ao Departamento de Justiça e a todas as autoridades americanas a importância que o Legislativo e o Executivo brasileiros emprestam à questão", disse o senador Antero Paes de Barros.

Segundo ele, o grupo vai estar com congressistas, com representantes do Departamento de Justiça e do FBI e com os procuradores do Distrito de Manhatan, devendo retornar ao Brasil no dia 29 de agosto.

Lavagem de dinheiro

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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2003, 9h56

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