Consultor Jurídico

Produtos falsificados

Comerciante e ambulantes são condenados a indenizar BIC

Um estabelecimento comercial, um comerciante e cinco vendedores ambulantes (camelôs) foram condenados a indenizar a BIC Indústria Esferográfica Brasileira S/A em R$ 50 mil, por danos materiais, e 100 salários mínimos por danos morais. Motivo: reproduziram produtos contrafeitos (imitações) que possuíam as marcas "BIG" e "BIK". A decisão do juiz cooperador da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Luiz Gonzaga Silveira Soares, foi publicada no último mês. Ainda cabe recurso.

De acordo com os autos, foram apreendidos em posse dos réus, 23.846 isqueiros e 201.240 aparelhos de barbear com a marca BIG, além de cartelas de papelão e chapas de fotolito com a marca BIK. Os isqueiros, idênticos ao modelo da BIC, continham as expressões "BIK" e "BIG", com os mesmos padrões de letra e as mesmas cores da embalagem original.

A empresa solicitou o impedimento da distribuição e comercialização dos produtos. Ela alegou que os isqueiros e os aparelhos de barbear não possuíam qualquer verificação de qualidade e apresentavam imensos riscos à saúde dos usuários, o que feria a imagem da BIC.

O estabelecimento comercial justificou que não efetuou nenhuma venda, já que toda a mercadoria foi apreendida, e que desconhecia a procedência das mercadorias. Os vendedores ambulantes alegaram que não causaram dano à BIC, pois também não efetivaram nenhuma venda. Já o comerciante, alegou que não ficou comprovado seu envolvimento na reprodução dos produtos, nem na comercialização das mercadorias apreendidas.

O juiz considerou os documentos de busca e apreensão, que comprovaram a apreensão dos materiais, e também o exame pericial, feito pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública. O laudo conclui que os produtos não possuíam qualidade satisfatória, "o que prejudicou a imagem da empresa".

O juiz observou que "o uso indevido de marca pode gerar o dano moral ao titular, já que ela visa identificar também o fabricante do produto, o prestador do serviço e a conseqüente qualidade do produto ou do serviço". Ele afirmou ainda que o "valor estipulado é suficiente para o ressarcimento e capaz de inibir os réus a praticar novamente a conduta". Já os danos materiais foram calculados com base nos documentos apresentados e nos materiais apreendidos.

Cada um dos acusados responderá proporcionalmente ao dano causado. Assim, como a maioria dos produtos falsificados foram apreendidos em posse do comerciante, ele arcará com 94% do valor total das indenizações e cada um dos outros réus com 1% da condenação total. (TJ-MG)




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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2003, 12h41

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