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Combate ao crime

Delegação brasileira está na Suíça para fazer acordo de cooperação

Chegou à Suíça nesta terça-feira (12/8) uma delegação brasileira enviada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, para discutir a celebração de um acordo de Cooperação Judiciária Internacional.

O juiz Fernando Moreira Gonçalves, diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), é um dos integrantes da delegação. Ele estuda os mecanismos de cooperação internacional na área jurídica desde janeiro de 2000, quando determinou o seqüestro do dinheiro depositado nas contas do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na Suíça.

O objetivo desse acordo com a Suíça é estreitar a cooperação entre autoridades dos dois países para facilitar a investigação de crimes transnacionais de grande repercussão, viabilizando a rápida recuperação de ativos desviados dos cofres públicos brasileiros para contas secretas suíças.

Além do juiz Fernando Gonçalves, integram a delegação brasileira a Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas; o Diretor do Departamento de Cooperação Judiciária Internacional do Ministério da Justiça, Antenor Pereira Madruga Filho; e o Chefe da Divisão Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, ministro Manoel Gomes Pereira. A delegação fica na Suíça até o dia 15.

Após concluídas as negociações entre as autoridades brasileiras e suíças, o acordo firmado deverá ser submetido ao Parlamento de ambos os países para aprovação e conseqüente entrada em vigor. (Ajufe)




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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2003, 18h17

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