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Previdência privada

Advogados de São Paulo terão fundo próprio de aposentadoria

Os advogados paulistas terão um fundo próprio de aposentadoria. A BB Previdência, do Banco do Brasil, foi escolhida pela OAB-SP para administrar o fundo da previdência complementar fechada da categoria. A realização desse antigo projeto da Seccional está na reportagem de capa da edição de agosto do Jornal do Advogado.

Entre os entrevistados da notícia estão Benedito Carlos Florêncio Silva, consultor da BB Previdência, Carlos Miguel Aidar, presidente da Seccional paulista da Ordem, e Adauto Corrêa Martins, da Comissão de Aposentadoria.

No editorial, Aidar faz uma reflexão sobre o quadro eleitoral que se desenha na OAB-SP. O presidente da Seccional posicionou-se contrário às "pautas canhestras" como "as promessas mirabolantes, as propostas de cunho meramente eleitoreiro e comportamentos que não se coadunam com o rigor ético que qualquer candidato deve se impor, para que se alcance a necessária imparcialidade e um posicionamento igualitário entre todos os pretendentes à presidência da Seccional."

O Jornal do Advogado também denuncia que muitas unidades da Febem-SP funcionam como prisões e não cumprem a missão sócio-educativa que lhes cabe por lei. De acordo com Ariel de Castro Alves, da Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista, "mesmo avisando das visitas, presenciamos casos horrorosos de internos de cabeça enfaixada pelos espancamentos, unhas arrancadas e estupros".

Para discutir os limites da atuação política dos juízes, o jornal convidou José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, e João Roberto Egydio Piza Fontes, ex-presidente da Seccional.

Nalini discorre sobre a sofisticação do sistema recursal da Justiça brasileira, direcionado à plena possibilidade de ataque ou defesa, e analisa a politização como "um fenômeno que pode acometer o Judiciário como instituição, se as leis produzidas pelo Parlamento forem cada vez mais ambíguas".

Piza assinala "a obviedade que os magistrados são cidadãos partícipes da política, pensando e reagindo de acordo com suas circunstâncias". Ainda assim, considera que não há república que sobreviva ante a ausência de um dos Poderes, como aconteceria no caso da greve dos juízes. "E aqueles que, por ação ou omissão, colaborarem, direta ou indiretamente com a inviabilização do exercício pleno dos princípios republicanos cometem delito de alta gravidade e atacam as traves mestras do processo civilizatório", afirmou.

A entrevista do mês é com o professor titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo e professor visitante da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbone), Eros Roberto Grau. Com didatismo, ele discorre sobre temas da atualidade nacional, as premissas do pensamento neoliberal, as bases do Direito e o prazer do exercício da advocacia.

Bem humorado, Grau pede para inverter a ordem da entrevista e se atém-se à Reforma da Previdência. Afinal, compõe o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, designado pelo presidente da República. Mas nem por isso se exime de tecer considerações e expor suas críticas.

Leia alguns trechos da entrevista:

Qual sua opinião sobre a participação do Banco Central nas diretrizes econômicas do país?

A responsabilidade pela condução da política cambial e de créditos é do presidente da República. Sou contra a independência do Banco Central. Hoje, pelo que eu tenho lido, a experiência mais exitosa é a do Banco Central da Austrália. Lá, a responsabilidade do Banco começa na execução da política definida pelo Poder Executivo. Ou seja, o Executivo faz o plano e o Banco Central tem de executá-lo.

Mas a responsabilidade não pode ser do Banco, certo?

Não pode. Essa idéia de independência de agência reguladora, de Banco Central, é muito complicada, porque a independência, a meu ver, só pode ser exercida por quem foi eleito pelo povo e, por isso, fica sujeito ao controle político.

Qual sua avaliação do ensino de Direito?

Existem, aqui e ali, algumas tentativas de se formar juristas, mas a imensa maioria das faculdades forma técnicos em Direito. Quer dizer, sujeitos que, às vezes, são até capazes, porque aprendem bastante sobre processos, mas lhes falta o lado humanista, que dá a quem trabalha com o Direito a perspectiva de ser jurista. Existe uma diferença muito grande entre o Direito e o Direito positivo, a lei. Temos que criar intérpretes do Direito e não intérpretes das leis.

Como se deu sua escolha profissional?

Nasci em Santa Maria, uma cidade do interior do Rio Grande do Sul, onde não havia universidade. Meu pai -- que era um autodidata, uma pessoa maravilhosa -- resolveu prestar concurso público para sair do interior e se mudar para onde o filho pudesse fazer curso superior. Foi assim que, aos dez anos, cheguei a São Paulo. Fiz o curso clássico e minha intenção era estudar Filosofia e Letras, na Rua Maria Antônia. Como precisava seguir uma carreira profissionalizante, fiz o vestibular para Direito também. Quando comecei no Direito, fiquei verdadeiramente fascinado.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2003, 16h48

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens Dr. Eros Grau pela sua cultura e pelo ...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Parabens Dr. Eros Grau pela sua cultura e pelo seu brilhantismo nas poucas palavras de sua entrevisa. O Brasil e um celeiro de grandes juristas.

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