Consultor Jurídico

Tentativas frustradas

Advogado diz que prisão de PM acusado de roubo é ilegal

O policial militar Anderson Ramalho da Silva, acusado de roubar combustível de um posto de gasolina de São Paulo, está preso desde dezembro de 2002. O advogado Paulo Roberto Montoni tentou 11 vezes obter a revogação da prisão preventiva do PM. A Justiça negou todos os pedidos.

Montoni sustenta que a prisão é ilegal. Segundo o advogado, o PM tem "todas as condições de responder o processo em liberdade". Ele afirma que as provas a favor de Ramalho não foram levadas em conta pelo Juízo.

O mais grave, segundo Montoni, é que o acusado teria sido preso com base num fax ilegível sem a assinatura do juiz responsável e que não teria assinado nota de culpa. O mandado de prisão, diz o advogado, também não estava assinado pelo juiz, nem pelo escrivão.

Além de alegar que o policial tem bons antecedes e álibi para provar que não cometeu o delito, Montoni argumentou que ele não ofereceu resistência à prisão, nem colocou em risco a vida de ninguém.

"Quando soube que estava sendo acusado de roubo, se apresentou espontaneamente à autoridade policial. O paciente [Ramalho] não oferece nenhum risco à sociedade. É primário. Tem bons antecedentes. Portanto, não existe razão para mantê-lo encarcerado", afirmou.

O advogado considera "estranho" Ramalho estar preso por tanto tempo, apesar de ele ter juntado aos autos provas como o depoimento de um policial que alegou estar com o acusado na suposta hora do roubo.

O policial também diz estranhar "a versão fornecida à polícia, inclusive o boletim de ocorrência ser confeccionado após nove dias [do suposto dia do roubo] e com muitos detalhes". Segundo o advogado, Ramalho foi ameaçado até mesmo de perder a farda dias antes do episódio. Montoni não entrou em detalhes sobre como teria sido esse incidente.

Processo nº 050.02.094197.8-00




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2003, 15h24

Comentários de leitores

3 comentários

quero conçutar um nome

Arnaldo do Gado Almeida ()

quero conçutar um nome

Nesta caso a prisao do acusado esta estranha, o...

Neemias Moretti Prudente ()

Nesta caso a prisao do acusado esta estranha, o juiz nao esta sendo imparcial em sua sentença, devido o reu ser primario, ter bons antecedentes, residencia fixa, profissao definida e familia constituida, nao devendo ser decretado prisao. O acusado tem direito de responder em libardade, devido aos indicios e autoria nao serem fortes em relacao a ele. O juiz esta sendo irresponsavel em sua profissao e imparcial, agindo com constrangimento ilegal em relacao ao acusado. De muito agradeco, pelo espaço onde posso deixa ir minha simples e humilde opiniao.

Realmente é muito estranho a manutenção da pris...

Ricardo Cesar Oliveira Occhi ()

Realmente é muito estranho a manutenção da prisão do réu, nesse caso apresentado pelo Consultor Jurídico. O problema de comentar esse caso, é proque temos apenas a estória do Advogado do réu e para fazer uma melhor conclusão a respeito, é necessário analisarmos os autos do processo.

Comentários encerrados em 20/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.