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Patentes vs. GPL

Software antispam provoca briga entre UOL e Mandic

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O provedor Universo Online (UOL) pode processar o concorrente Mandic caso continue utilizando o programa de computador Antispam Members Only (um filtro de spam) em seus serviços. De acordo com o suplemento Informática Etc. do jornal O Globo de hoje (11/8), o UOL notificou o provedor Mandic, alegando que esse software possui partes copiadas de seu programa antispam, "cujo pedido de patente está no INPI".

O Mandic, por sua vez, afirmou que o programa em questão é baseado no software livre Active Spam Killer, disponível na Internet mediante licença GPL (Generic Public License, modelo sugerido pela Free Software Foundation).

Segundo a FSF, para ser considerado "livre" o software deve ter uma licença que garanta a possibilidade de modificações e implementações, além de livre distribuição - desde que mantenha as mesmas características da licença original.

O caso provoca diversos questionamentos. Um deles é sobre a possibilidade do patenteamento de software -- um assunto bastante obscuro no Brasil e controverso no exterior. De acordo com o INPI, programas de computador, em si, são protegidos pelo Direito Autoral e não pelo Direito Patentário.

Contudo, "se o programa de computador altera tecnicamente o funcionamento da máquina em que é executado, este processo de controle ou a máquina resultante" pode configurar uma invenção patenteável, atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Para trazer mais lenha para a fogueira, o STJ decidiu recentemente em sede de Recurso Especial que o software possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual) e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o mesmo regime jurídico das obras literárias.

A seguir cenas dos próximos capítulos...




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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2003, 14h25

Comentários de leitores

1 comentário

O UOL pegou uma idéia que já estava rolando na ...

Sergio ()

O UOL pegou uma idéia que já estava rolando na Internet e simplesmente tentou abocanhá-la como se fosse idéia sua. 1º - O sistema de validação por imagem é uma iniciativa do projeto captcha (www.captcha.net) em conjunto com a Universidade Carnegie Mellon. 2º - Outros sistemas de validação de e-mail similares podem ser vistos em: www.spamarrest.com e www.mailblocks.com 3º - O primeiro sistema de anti-spam citado acima (mailblocks), tentou mover uma ação contra a spamarrest e a justiça americana negou a ação movida. Veja em: http://news.com.com/2100-1032_3-1016250.html Vejam os links e formem a sua opnião.

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