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Editora é condenada a indenizar concorrente por plágio de título

A Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda. foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais à Hyper Midia Editora porque usou indevidamente o título de um de seus livros. O entendimento é da primeira instância do Rio de Janeiro e ainda cabe recurso.

A Hyper Midia criou a enciclopédia "Mundo da Criança" e registrou o título no INPI. Tempos depois a Edelbra lançou "A Grande Enciclopédia do Mundo da Criança".

De acordo com os autos, a Hyper Midia notificou a empresa, por fax, em 2001. Um diretor da Edelbra teria se comprometido a recolher os exemplares do livro, mas não o fez. A dona da marca, então, entrou na Justiça, representada pelo advogado Marcelo Gandelman, hoje no escritório Barbosa, Müssnich & Aragão.

A empresa argumentou que "não houve violação de marca e da obra literária". Alegou que "as duas obras são criações intelectuais distintas e independentes, ressaltando que a convivência de ambas pode ser pacífica no mercado pela impossibilidade da alegada confusão, em face da facilidade de diferenciação das obras pelo consumidor".

A juíza da 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Teresa de Andrade Castro Neves, entendeu que "as duas obras versam sobre o mesmo assunto, enciclopédia voltada para as crianças, como se verifica dos exemplares acostados ao processo, portanto, a possibilidade de confusão é nítida, tendo a ré [Edelbra] se aproveitado da clientela da autora [Hyper Midia] para ganhar mercado, incorrendo em concorrência desleal, como determina o art. 195, inciso III da Lei nº 9.279/96, tendo esta prática causado danos materiais a autora, a serem apurados em sede de liquidação de sentença por arbitramento".

Outro argumento da Edelbra, rejeitado pela juíza, é que "o registro concedido à autora [Hyper Midia], ainda que válido, caracteriza nome comum, o chamado 'registro fraco', conforme precedente do STJ". Segundo Teresa, "o objetivo da lei é proteger a marca registrada, como a da autora, e impedir a confusão, sendo ela composta de nomes comuns ou não".

Teresa julgou procedente o pedido de indenização por danos morais porque "a pessoa jurídica tem imagem", passível de sofrer dano, como "efetivamente" ocorreu, porque foi confundida com "obra muito menos abrangente, comprometendo seu bom nome no mercado, sendo alvo de críticas pelos consumidores."

Processo nº 2001.001.118989-8

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2003, 20h22

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