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Guarda-roupa

Juiz proíbe uso de roupas curtas e calças transparentes no TRT-RJ

O uso de "calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral" está proibido no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. A determinação do presidente do TRT do Rio, Nelson Tomaz Braga, já gerou polêmica entre os advogados trabalhistas.

O ato foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de agosto. A Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas enviará um ofício ao TRT-RJ para marcar uma reunião com Braga.

De acordo com o ato, "recomenda-se aos vigilantes e agentes de segurança de plantão que dediquem atenção especial ao traje e indumentária complementar das pessoas que ingressam no prédio, reprimindo aquelas vestidas de modo notoriamente inadequado e incompatível com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário".

A Acat afirma que a determinação deve ser esclarecida. "Vamos solicitar a publicação de novo Ato mais esclarecedor e que tal determinação, se persistir, conste obrigatoriamente e com destaque em todas notificações para audiências. O objetivo é evitar que a parte seja prejudicada em seu processo ao ser proibida de entrar no prédio", afirmou Lúcio Martins, da Acat.

"Solicitaremos ainda um prazo para início de vigência do Ato para que as Varas posam notificar as partes, que não podem ser surpreendidas com este Provimento e terem seus processos arquivados, ou pior, ser decretada a revelia ou pena de confissão", acrescentou. Martins lembrou que "o uso de calções, camisetas e bermudas por homens já era informalmente proibido no TRT-RJ há muitos anos".

Leia o ato do TRT do Rio de Janeiro:

ATO Nº 1897/2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a seriedade, o decoro e a sobriedade que devem caracterizar o ambiente dos foros e

CONSIDERANDO a conveniência de serem evitados constrangimentos e conflitos nas relações entre os que se acorrem à Instituição e os que zelam pela sua segurança;

R E S O L V E M

Art. 1º. No controle do acesso aos Edifícios-Sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, recomenda-se aos vigilantes e agentes de segurança de plantão que dediquem atenção especial ao traje e indumentária complementar das pessoas que ingressam no prédio, reprimindo aquelas vestidas de modo notoriamente inadequado e incompatível com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário.

Parágrafo Único. Para os efeitos deste artigo, consideram-se inadequados os trajes como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral.

Art. 2º. Os servidores que exerçam funções comissionadas de nível CJ1, CJ2, CJ3 e CJ4, se homens, deverão usar traje passeio completo (calça, paletó e gravata), sendo-lhes permitido, no recinto de suas Secretarias, que permaneçam sem paletó; se mulheres, poderão usar vestido, saia ou calça social e blusa. Deverá ser observado, sempre, o que consta do parágrafo único do artigo anterior.

Art. 3º. Será facultado o uso de jaleco aos servidores que executam atividades nas áreas médicas, de projetos, de manutenção em geral, de instalação de equipamentos, de correspondência e arquivo, de almoxarifado e de patrimônio.

Art. 4º. Deverá constar de forma visível em todos os acessos de entrada de qualquer foro, de preferência na parte externa, aviso sobre as restrições de que trata este ato. Sugiro ainda que tal informação seja consignada em todas as citações, intimações e notificações para comparecimento.

Art. 5º. As normas contidas neste ato aplicam-se indistintamente aos servidores, visitantes e todos aqueles que transitam pelas dependências da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 6º. Os casos omissos deverão ser imediatamente comunicados à Chefia da Seção de Segurança e Vigilância, ao Diretor do Foro ou ao Diretor de Secretaria, no caso das varas únicas das comarcas de fora da Capital, a quem fica delegada a competência para decidir, com observância do bom senso, respeito à dignidade da pessoa e circunstâncias peculiares a cada caso.

Art. 7º. Este ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2003.

JUIZ NELSON TOMAZ BRAGA

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2003, 10h52

Comentários de leitores

12 comentários

Com certeza o TRT-RJ (e o Judiciário em geral) ...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Com certeza o TRT-RJ (e o Judiciário em geral) tem problemas muito mais urgentes do que esse.

O tipo de vestimenta utilizada em cada ambiente...

DAVID R SANTOS - UniFIEO ()

O tipo de vestimenta utilizada em cada ambiente também representa o grau de respeito que temos para com o próximo e as instituições.

Não concordo com o juiz!!! As vestes de uma pes...

Katya Treiger ()

Não concordo com o juiz!!! As vestes de uma pessoa não caracterizam sua personalidade e muito menos o que ela tem a dizer. Principalmente no calor do Rio de Janeiro. É claro que, deve tudo deve ser usado com bom senso.

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