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Direito Tributário

Direito Tributário é tema de evento coordenado por Ives Gandra

O V Colóquio Internacional de Direito Tributário, em São Paulo, discutirá os ajustes por perdas inflacionárias e cambiais e prevenção da elisão fiscal, nos dias 15 e 16 de agosto, em São Paulo. O evento é coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins (Brasil) e Alejandro C. Altamirano (Argentina).

Leitores da revista Consultor Jurídico, além de ter 20% de desconto, ainda concorrem a cinco vagas do Colóquio. O sorteio das vagas será na quinta-feira (14/8). (Clique aqui para concorrer.)

O evento, promovido pela Universidad Austral e pelo Centro de Extensão Universitária, contará com a presença de especialistas em Direito Tributário de diversos países. Eles discutirão questões polêmicas tributárias.

A inscrição custa R$ 230. Alunos do CEU e leitores da revista Consultor Jurídico têm desconto de 20%. Os participantes receberão certificados. As vagas são limitadas. Para fazer a inscrição, clique aqui ou mande mensagem para admdireito@ceu.org.br. O Colóquio será na rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista (metrô São Joaquim).

Conheça os temas e os palestrantes do Colóquio:

TEMA I: Ajustes por perdas inflacionárias e cambiais e seu tratamento perante o Imposto sobre e Renda.

1) As variações cambiais sem alteração dos valores nominais nas moedas estáveis podem ser incididas pelo imposto sobre a renda pelo país incapaz de manter estável sua moeda?

2) A eliminação da indexação monetária dos balanços, sem eliminação da inflação ou das desvalorizações cambiais e não geradoras de renda real, deveria ter um tratamento corretivo para que a incidência ocorresse sobre a renda real e não apenas nominal?

3) A incidência sobre renda nominal e não real, tornando o Estado beneficiário de sua incapacidade, pode ser considera confiscatória?

TEMA II: O conceito de beneficiário efetivo nos convênios para evitar dupla imposição, como prevenção da elisão fiscal internacional.

1) No direito interno de cada país, existem normas no imposto de renda que permitam definir o conceito de benefício efetivo? A cláusula de beneficiário efetivo é eficaz como meio de prevenir a elisão fiscal internacional?

2) A: Como se integram os convênios que prevêm o conceito de beneficiário efetivo com as normas internas? Para esta integração pode adotar-se pauta interpretativa da realidade econômica? Esta integração fere o princípio da legalidade na lei, que obriga o contribuinte apenas a pagar os tributos perfilados na lei?

B: Se o país A celebrar convênio com o país B, mas não prevê a cláusula do beneficiário efetivo, pode o país B invocar o conceito previsto no outro convênio vigente no país A e C?

C: Pode um contribuinte residente invocar o conceito de beneficiário efetivo para solicitar os extremos da aplicação de um convênio?

Palestrantes:

TEMA I:

Alejandro C. Altamirano (Argentina)

André Ramos Tavares (Brasil)

Carlos Henrique Abrão (Brasil)

Dirceu Antonio Pastorello (Brasil)

Fabian Echeverría (Argentina)

Fábio Junqueira de Carvalho x Maria Inês Murgel (Brasil)

Félix G. Guerrieri (Argentina)

Gustavo Miguez de Mello (Brasil)

Ignacio Fernández Borzese (Argentina)

Ives Gandra da Silva Martins (Brasil)

Jimir Doniak Jr. x Luiz Felipe Coutinho Dias de Souza (Brasil)

Jorge G. Oddone (Argentina)

José A. Viola (Argentina)

José Antonio Francisco (Brasil)

José Neyra (Argentina)

Juan Oklander (Argentina)

Kiyoshi Harada (Brasil)

Marcelo Borghi (Brasil)

Marcos da Fonseca Nogueira x Miguel D. Gutierrez (Brasil)

Marilene Talarico Martins Rodrigues (Brasil)

Moisés Akselrad (Brasil)

Mónica Reyes (Colômbia)

Ramón E. Pena (Argentina)

Sergio Pérez (Colômbia)

Yoshiaki Ichihara (Brasil)

TEMA II:

Alejandro M. Linares Luque (Argentina)

Alessandra Machado Brandão Teixeira (Brasil)

Amanda De Paoli (Brasil)

Angel Urquizu Cavallé (Espanha)

César Levenne (Argentina)

Claudio Sacchetto (Itália)

Estela Rivas Nieto (Espanha)

João Bosco Coelho Pasin (Brasil)

Juan Ricardo Kern (Argentina)

Miguel A. Valdez (EUA)




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Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2003, 12h01

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