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"Ensino de Direito no Brasil tem péssima qualidade."

O jornal "Folha de S. Paulo" do dia 11 de agosto de 2003 (data em que se comemora a instalação dos cursos jurídicos no país) divulga, em "Tendências/Debates", artigo do ex-ministro da Educação, Paulo Renato Souza, sob o título "O ensino superior tem mais qualidade". O ex-ministro, hoje consultor, pretende brindar os 450 mil advogados brasileiros (e número igual de bacharéis não inscritos) com apreciação otimista atinente ao sistema de ensino superior no Brasil, acentuando que os indicadores de qualidade, hoje, são superiores aos de 1995, sendo as novas instituições mais bem avaliadas que as antigas. Prossegue o consultor acentuando que agora, praticamente, a metade dos professores universitários já tem mestrado ou doutorado.

Há anos, quase solitariamente, venho afirmando que o Ministério da Educação, encabeçado por vários ministros e orientado por membros do Conselho Nacional de Educação, mais integrantes da Câmara de Ensino Superior, vem descumprindo, relativamente ao ensino e ao estudo das ciências jurídicas, atribuições mínimas impostas pela ética e/ou pela honesta pedagogia. O desnaturamento, iniciado faz tempo, assumiu ponto alto sob a regência de Paulo Renato Souza, obrigando a OAB, poucos meses atrás, a impetrar medida judicial impeditiva de redução do curso de Direito para três anos, pretendendo-se, no Ministério citado, equipará-lo a turismo e hotelaria, especialidades dignas mas ligadas, em princípio, aos prazeres do corpo e da carne.

Diga-se, aliás, que o Conselho Federal da Ordem tomou a atitude indicada numa excepcional demonstração de agressividade, porque a Corporação, embora atenta, vinha reagindo vagarosamente a ataques repetidos à moralidade da implantação e funcionamento dos cursos de Direito. O que vem acontecendo ao Ensino Superior brasileiro escapa, globalmente considerado, à vigilância das lideranças da OAB. Ouve-se falar, como se fora demonstração de rigor, do descredenciamento, alhures, de um curso superior de matemática ou afim.

Tocante às Faculdades de Direito, o comportamento das autoridades tem sido vergonhoso, cientes os fautores, lá, da nenhuma censura externa ao desbordamento. Universidades potentíssimas multiplicam insidiosamente seus cursos, escondendo-os enquanto centralizados num cérebro só mas, anomalamente, funcionando como apêndices inflacionados de polvos mefíticos.

São Paulo, capital, tem dezenas de "campi" funcionando assim, numa luta subterrânea pela dominação do esquema em que mais vale o sistema de inserção do aluno, tudo acompanhado por mensalidades insuportáveis. Caçam-se, literalmente, candidatos, havendo suspeita, inclusive, de uma certa dose de homogeneidade na competição, recolhendo uma as sobras da outras. Há tristes exemplos da negligência com que o Ministério da Educação tem tratado tal excrescência.

Santos tem sete Faculdades de Direito, sob o olhar pasmado de quase seis mil advogados, estupefatos sim, mas inertes também, na medida em que líderes regionais ocupam, subsidiariamente, cargos de direção nas citadas escolas. Não se fale de cidades outras. Ao lado disso, um professor universitário, mestre ou doutor, recebe proventos mínimos, restando-lhe, após incidência dos encargos, quantia não excedente a R$ 12,00 por aula, sem reivindicação ou reclamo maior.

Em suma, existe aviltamento do estudo, envergonhamento do ensino e ofensa ao corpo docente dessas escolas, ressaltando-se que não têm os administradores sobrecarga de impostos porque, em princípio, não exercem atividade lucrativa. O assunto mereceria apreciação mais aprofundada. Entretanto, é melhor parar por aqui, a menos que haja desafio de outra parte. Na verdade, um pouco de calor vale, às vezes, para a descoberta dos pontos de apodrecimento dos refrigeradores.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2003, 15h47

Comentários de leitores

7 comentários

Sou professora e concordo parcialmente com o au...

Kelce Nayra Guedes Menezes ()

Sou professora e concordo parcialmente com o autor do artigo quando diz que o ensino jurídico anda "mal das pernas". Gostaria de lembrar que infelizmente no Brasil, a educação é vista como "bico", e vale dizer que na área jurídica a coisa não é diferente. Todos nós sabemos que pra sermos professores além da licenciatura exiigida pelo MEC, necessitamos de uma boa especialização. Lembrando ainda que aqueles que não têm a referida licenciatura devem ter a complementação pedagógica que o tornará apto a atuar na área de educação, seja ela superior ou não. No entanto, é uma lástima o que acontece em algumas Universidades do nosso país, advogados que "assumem" um compromisso coa a sala de aula mas fazem dela apenas mais uma forma de ganhar uns trocados. Isso sim precisa mudar. As pessoas precisam se conscientizar que um ensino de qualidade só será possível quando todos derem sua parcela de contribuição, afora isso, nada mudará, e o Brasil continuará sendo formador de maus profissionais, salvo algumas exceções. Professora Kelce Menezes.

Senhores , Julgo pertinente destacar que os co...

Pacheco (Consultor)

Senhores , Julgo pertinente destacar que os comentários não são , com certeza , de aplicação exclusiva ao curso de Direito . Não é , assim , permito-me , direito adotar tal exclusivo direcionamento ao citado curso . Os Contadores , os Economistas , os Administradores , e tantos outros profissionais , estão a carecer - para ser simplório na aplicação do termo - de uma adequada formação . O professor Sergio Rodrigo Matinez , lá de Londrina , faz , com propriedades , destaques que , por si , merecem outro instante de reflexão . É possível imaginar que em 8 ( oito ) anos tenha havido o surgimento de 420 ( quatrocentos e vinte ) balcões de negócios envolvendo a doente , regra geral , formação educacional brasileira?. A resposta - seria só uma ? - fica , com o devido respeito , por conta de quem , no Brasil , tem a caneta à disposição . Sobre a remuneração do docente , sem comentários , inclusive para não ferir ( pre ) conceito bastante em moda!. Que venham as reformas prometidas , sem palanques!. Que venham os que , nos palanques , adotavam verbalização não adotadas com a caneta em punho!. Em frente , camaradas , inclusive os de magistério ou aqueles capazes da formação de futuros bons profissionais!. Atenciosamente Do, Pacheco

Concordo parcialmente com o Dr. Raul Husni Haid...

Claudio Pereira ()

Concordo parcialmente com o Dr. Raul Husni Haidar, quando acentua a deficiência didática dos professores dos cursos de Direito ministrados nas diversas "Oficinas Mercantis do Brasil", costumeiramente chamadas de Universidades. No entanto, acrescento que além do despreparo retro aludido indico posturas docentes idiossincráticas que revelam a falta de planejamento do curso como um todo dando a impressão que o único momento de encontro do corpo docente seja a sala dos professores antes do início diário das aulas.

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