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Congresso discute impacto da nova legislação ambiental na indústria

A International Business Communications (IBC) promove, entre os dias 9 e 12 de setembro, em São Paulo, a 5ª Edição do Congresso de Legislação Ambiental, com a participação de representantes dos governos estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro, deputados federais e estaduais, Ibama, Petrobrás e outras empresas. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre legislação ambiental que influenciam a atividade empresarial no país.

Entre os temas que serão discutidos estão a política nacional de resíduos sólidos, cobrança pelo uso da água, responsabilidade dos administradores, competências ambientais dos municípios, licenciamento ambiental e atuação do ministério público nos casos de crime ambiental. No dia 12, a IBC promoverá um curso de media training para orientar os executivos no relacionamento com a imprensa em crises ambientais.

Ligados ao Poder Legislativo, participam do evento o relator do projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ex-deputado federal Emerson Kapaz; o deputado federal Leonardo José de Mattos (PV-MG) e o deputado estadual Donisete Pereira Braga (PT-SP), presidente da Comissão de defesa de meio ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Para representar o governo do Rio de Janeiro, a IBC convidou o vice-governador e secretário de meio ambiente, Luiz Paulo Conde, que falará no final do primeiro dia do encontro. De São Paulo, confirmaram a presença o secretário estadual adjunto de recurso hídricos, Rui Brasil Assis, e o advogado e assessor institucional da Secretaria estadual de Meio Ambiente de SP, Francisco Van Acker.

Com ampla discussão de temas jurídicos, o Congresso também terá a presença do procurador-chefe da Feam, Joaquim Martins da Silva Filho; do procurador da justiça do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos; do delegado Otacílio de Oliveira Andrade Júnior, da Delegacia de Meio Ambiente de SP; da consultora jurídica da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, Flavia Witkowski Frangetto; e do coordenador do ELPN -- Ibama, Caio Waldemar Ferreira Marques.

A agenda completa do Congresso de Legislação Ambiental está no site www.ibcbrasil.com/ambiental. As inscrições custam R$ 1.595,00. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3017-6888.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2003, 16h31

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