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Tese aprovada

Juízes dizem a Lula que são favoráveis ao contrato coletivo

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, documentos que comprovam que os juízes do trabalho são favoráveis à negociação coletiva. A iniciativa se deve às declarações do presidente durante a instalação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) de que a "Justiça do Trabalho, com o seu aparato, talvez não queira ser incomodada com a facilidade da implantação do contrato coletivo de trabalho".

Coutinho enviou ao presidente um resumo das deliberações dos Congressos Nacionais dos Magistrados do Trabalho (Conamats), em que foram aprovadas teses do contrato coletivo de trabalho, observando-se as necessidades locais de cada categoria e o princípio da norma mais favorável ao empregado (congressos de Belém e São Paulo, 1995 e 1996, respectivamente).

No documento, Coutinho esclareceu que a Justiça do Trabalho não oferece qualquer oposição ao contrato coletivo de trabalho, mas que os juízes defendem sua implantação mediante o respeito aos direitos mínimos assegurados aos empregados na Constituição Federal e na Lei. "Como também deve ser a preocupação de um governo com forte base política no movimento sindical, sob pena de prevalecer a tese sustentada por alguns setores empresariais de que a mão-de-obra no Brasil é onerosa e por isso, geradora de desemprego", afirmou o presidente da Anamatra.

Coutinho ainda assinalou que a Justiça do Trabalho não se sentirá incomodada seja qual for a natureza da contratação entre o capital e o trabalho, a ser definida pelo Poder Legislativo, competindo-lhe, enquanto ramo especializado do Judiciário brasileiro, dirimir os conflitos oriundos desta relação que são numerosos devido ao constante descumprimento da legislação.

"Os magistrados do trabalho apenas ficam incomodados com os movimentos tendentes à precarização da legislação trabalhista, porque sabem do agravamento da crise social e da ineficácia da retirada de garantias do trabalhador para criar novos postos de emprego", concluiu. (Anamatra)




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Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2003, 16h33

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