Consultor Jurídico

Modelo de negócios

Governo incentiva uso de programas de computador 'genéricos'

Num mercado que movimenta US$ 8 bilhões por ano, um gigantesco cliente tem R$ 5 bilhões para gastar nos próximos anos e quer assegurar o direito de decidir que produto vai comprar. Tem à frente um fornecedor que, sozinho, domina o mercado mundial -- em até 90%, com alguns produtos.

O governo federal iniciou este ano a discussão sobre o uso de softwares livres, programas de computador "genéricos", como os remédios. Eles executam as mesmas tarefas que os programas "de marca", mas, como não pagam royalties, ou direitos autorais, saem quase de graça para o usuário.

A medida pode ter repercussões muito além da máquina pública, porque, além de usar em seus próprios computadores, a administração federal pretende iniciar a difusão por todo o Brasil de centros públicos de uso gratuito de computadores em rede, com acesso à Internet. E, seguida a meta inicial do plano, esses mais de mil centros de promoção da "inclusão digital", como se denomina a garantia de acesso aos computadores e à Internet, devem usar esses programas genéricos.

"É uma discussão ampla. Trata-se, na verdade, de uma decisão do modelo de negócios que queremos para o Brasil", afirma Sérgio Amadeu, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a autarquia que coordena todo esse debate. Ele se refere à distinção entre a prática dominante no mercado de licenciar os seus produtos (é como se o cliente alugasse o software) e um novo perfil de empresa que cobra pouco ou nada pelo programa e tem seus ganhos com a sua instalação e a manutenção.

Hoje, as empresas brasileiras de software abocanham menos de 20% dos US$ 8 bilhões anuais que esse mercado movimenta. A maior fatia do bolo vai mesmo é para o exterior. Só em direitos autorais, são mais de US$ 1,2 bilhão anuais -- o dobro do orçamento do Fome Zero federal. Para se ter uma idéia, o Brasil teria que duplicar suas exportações no setor para chegar a ocupar apenas 1% do mercado mundial, estimado em mais de US$ 200 bilhões.

"É uma oportunidade muito grande para o país", comemora o empresário Márcio Ellery Girão Barroso, diretor-presidente da Softex (Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro). A entidade já iniciou um estudo para descobrir quanto a participação nacional pode subir com essas novas diretrizes do governo, um cliente que faz a diferença entre a falência e a prosperidade de pequenos fornecedores . "As contratações poderão ser divididas de forma muito mais ampla, baixando os preços e beneficiando centenas de empresas, em vez de apenas uma", exemplifica Barroso.

"Só esperamos que, além de uma política de utilização do software livre, o governo também estabeleça o incentivo ao desenvolvimento de novos programas, para não asfixiar a indústria nacional. Temos que garantir um mercado local, uma base sólida para o setor também ser grande exportador", diz o engenheiro Paulo Francisco de Vilhena Toledo, presidente da Brisa (Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação), que congrega empresas do setor de informática e eletrônica.

Ele cobra uma definição da política de desenvolvimento tecnológico do novo governo: "É preciso investimento na inteligência brasileira. Hoje a balança comercial no setor, entre equipamentos e software, registra um déficit de US$ 8 bilhões. Sem uma política adequada, esse número pode chegar a US$ 20 bilhões".

Decisão de governo

A discussão sobre tornar o uso dos programas genéricos uma decisão de governo é levada pela Câmara de Implementação de Software Livre, um fórum coordenado pelo ITI com a participação de 30 órgãos do governo, entre ministérios e secretarias.

O gasto com informática numa empresa comum se reduz em mais de 10% apenas com a eliminação das licenças. Sem falar na economia com manutenção, que pode passar a ser feita na própria empresa, e com o próprio equipamento, já que o software livre costuma exigir máquinas bem menos potentes para funcionar. Nos telecentros da Prefeitura de São Paulo (leia texto a seguir), a economia, apenas com o software, beira os R$ 15 milhões. Sem os programas, os 1,6 mil computadores para 80 unidades do projeto custaram pouco mais de 10% desse valor.

Além do preço, há uma questão técnica crucial para os especialistas: os programas licenciados, em geral, não permitem acesso ao chamado código-fonte, ou seja, o conjunto de instruções que o computador lê para executar o programa. Assim, quando há algum problema, a única coisa a fazer é aguardar a chegada de um representante da empresa proprietária do programa. Só ele pode descobrir o que falhou.

Em sistemas de precisão, onde um deslize pode ser fatal, como aeroportos, por exemplo, isso pode causar problemas. "Quando enviamos informação, precisamos ter certeza de que ela vai chegar ao lugar certo, para a pessoa certa e para mais ninguém. O software livre nos permite essa segurança, porque temos pleno acesso a seu código", explica uma fonte militar. As restrições orçamentárias também foram decisivas para setores da Marinha e da Aeronáutica iniciarem o uso de programas livres.

O ITI promoveu em junho a 1ª Rodada de Compartilhamento de Software Livre na Administração Pública, onde se apresentaram 13 iniciativas diferentes, em curso em todos os níveis de governo. De empresas de Processamento de Dados à Prefeitura da pequena Rio das Ostras (RJ), passando pela Marinha, o Banco do Brasil e o Instituto Nacional de Meteorologia. "A idéia é caminhar para um consenso", diz o presidente do ITI.

A referência brasileira no uso do software livre na administração pública é o Rio Grande do Sul. Um dos responsáveis pela experiência, Rogério Santanna, responde hoje pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), no Ministério do Planejamento. Santanna negocia atualmente a renovação das licenças para os softwares que equipam mais de 90% dos computadores do governo federal. O processo de pechincha em andamento pode poupar mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

O trabalho também envolve a conscientização dos administradores. Até o governo anterior, eram comuns licitações que, na descrição do computador a ser comprado, exigiam um determinado sistema operacional ou programa. "Não é proibição. É uma questão de seguir a lei. Se existem alternativas no mercado, precisamos garantir a concorrência", explica o secretário-adjunto da SLTI, Rodrigo Assunção. Ele também foi um dos responsáveis pela experiência paulistana de inclusão digital, na coordenação do projeto Sampa.org. (Agência Brasil)




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2003, 20h24

Comentários de leitores

3 comentários

Temos memória curta e não nos lembramos mais de...

Gilson Augusto Santos ()

Temos memória curta e não nos lembramos mais de que há apenas 10 anos os softwares da Microsoft eram também livres, pois todo mundo tinha cópia do Windows, Word, Excel, etc..., então pergunto: E se daqui há dois anos, depois de um investimento monstruoso para migrar os softwares proprietários atuais para os "novos" softwares livres, o Sr. Linus Torvald resolver criar a LinuSoft e começar a cobrar pelo uso dos softwares atualmente livres ??? Trocaremos de Monopólio, apenas ?

Gostaria de saber quais são as vantagens levant...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria de saber quais são as vantagens levantadas pelo leitor Rodrigo Laranjo, pois sinceramente não consigo vislumbrar qualquer vantagem na adoção de softwares "proprietários" (ou pagos conforme a denominação do leitor) se há opções livres similares. Ainda existem nichos de mercado onde não há software livres com qualidade satisfatória pois tais nichos são protegidos pelo instrumento malévolo das patentes americanas. E ainda há a questão da impossibilidade de comprovação da honestidade do software proprietário, pois seu código-fonte não pode ser auditado. Infelizmente, a desonestidade de alguns softwares proprietários não é uma simples hipótese. É fato concreto, detectado pelos governos francês e chinês, que se viram vítimas de espionagem por softwares desonestos. Mas não precisamos ir muito longe para observarmos fortes indícios de desonestidade de software proprietário. Basta observarmos o que aconteceu nas ultimas eleições brasileiras, onde em um dado momento da apuração o então candidato Luis Inácio Lula da Silva, como num passe de mágica, apresentava -41.000 votos. Isso mesmo, 41.000 votos negativos! Porque será que uma máquina que só precisa saber somar conseguiu subtrair votos a ponto de termos um valor negativo? A única certeza é: o software das urnas eletrônicas e do sistema de apurações era todo proprietário e o TSE, numa postura ditatorial, proibiu qualquer auditoria séria por parte dos partidos políticos. O que está em jogo não é a economia de alguns dólares, mas sim a segurança e a soberania do Estado brasileiro.

Uma questão que não está sendo levada em consid...

Rodrigo Laranjo ()

Uma questão que não está sendo levada em consideração são as reais diferenças técnicas entre os softwares livres e os softwares pagos. Os softwares pagos têm sim algumas vantagens sobre os livres, que tornam muitas vezes o seu custo final de implementação mais barato que um projeto com softwares livres. Acho que o que falta é repensar o que deve ser feito nos softwares livres para que eles possam brigar de igual pra igual com os softwares pagos, não só usando da vantagem do preço. www.wibs.com.br

Comentários encerrados em 17/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.